O Sindicato APEOC acompanha de perto a movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que analisará se os professores temporários possuem o direito de receberem o Piso Salarial Nacional do Magistério. A decisão que se desenha no cenário nacional, a depender de um resultado que negue esse direito aos temporários, pode ter um impacto preocupante na valorização dos profissionais da Educação. O Sindicato APEOC se posiciona firmemente a favor da extensão do direito ao piso aos professores em contrato temporário.
O envolvimento da instância superior surge a partir do caso de uma professora temporária de Pernambuco, que recebeu abaixo do piso nacional e teve seu direito reconhecido pelo Tribunal de Justiça do estado. O governo de Pernambuco recorreu, argumentando que servidores temporários e efetivos têm regimes jurídicos diferentes e estender o piso aos temporários violaria a Súmula Vinculante 37.
O ministro Luís Roberto Barroso destacou que a questão tem relevância constitucional e impacto sobre a autonomia dos entes federativos na definição de remuneração. A decisão do STF, que ainda não tem data marcada, influenciará casos semelhantes, incluindo 202 recursos extraordinários já identificados.
Cabe destacar que aqui no Ceará, desde a regulamentação da Lei do Piso, o Sindicato APEOC, a partir de muita pressão e mobilização da categoria, conseguiu garantir aos professores temporários do estado uma remuneração maior que o Piso Nacional do Magistério, tornando nossa rede de ensino uma das pioneiros nessa questão. Além disso, garantimos 3 (três) concursos e mais de 11.000 novos efetivos nos últimos 15 anos, com a convocação de todos os classificados, classificáveis e reclassificados desses concursos.
Tais ações fazem parte de uma agenda de lutas do sindicato que visa dar melhores condições de trabalho e reduzir a diferença salarial que existe entre os professores em contrato temporário e os efetivos, sem deixar de buscar, como prioridade, a possibilidade de entrar pela “porta da frente” do serviço público, por meio da realização de concursos.
Nos somamos à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Frente Norte Nordeste Pela Educação (FNNE) na pressão para que o STF se posicione favoravelmente à extensão do direito ao piso aos professores em regime de tempo determinado.
Nos manteremos em alerta, acompanhando e pressionando diante da tramitação desse julgamento. Nosso sindicato estará sempre onde a Educação precisar. Continuaremos comprometidos, vigilantes e atuantes na defesa dos direitos de todos os profissionais da Educação.
