O Sindicato APEOC tão logo tomou conhecimento do problema da ausência de professores nas escolas da Rede Estadual, em decorrência de decisão do TRE acerca da proibição de contratação de professores temporários, envidou todos os seus esforços no sentido de buscar a solução definitiva da questão.
Para tanto, nossa instituição sindical, após discutir o problema com a categoria, formalizou denúncia junto à Promotoria da Educação do Ministério Público Estadual, órgão responsável por fiscalizar e zelar pelo Direito à Educação, visitando aquela instituição em duas oportunidades e solicitando a mediação do problema.
O Sindicato APEOC, diversas vezes, cobrou da SEDUC a resolução do problema da falta de professores nas escolas estaduais exigindo, também, a convocação de todos os professores aprovados no concurso de 2013, o que resultou na convocação de 512 novos profissionais da educação.
Após o ajuizamento de Pedido de Autorização junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por parte do Estado do Ceará, os representantes do Sindicato APEOC reuniram-se com o Procurador Eleitoral, Dr. Rômulo Moreira Conrado, e com o Relator do Processo no TRE, Dr. Francisco Mauro Ferreira Liberato, reivindicando celeridade na decisão sobre o processo em razão da urgência da situação.
O Tribunal, por sua vez, decidiu em poucos dias o processo. Porém, a decisão da corte foi pelo não conhecimento do pedido, passando ao largo da garantia do Direito à Educação.
Dessa forma, infelizmente, o problema, embora seja reduzido com a convocação dos 512 professores, ainda carece de solução final. Desse modo, o Sindicato continuará cobrando das instituições maior engajamento à urgente e necessária solução do problema.
Independente do culpado pela situação, o Sindicato APEOC continuará buscando a solução definitiva da questão de forma breve, requerendo ainda mais celeridade no processo de convocação/nomeação de TODOS os aprovados no concurso 2013 para professor da rede estadual de ensino.
Acompanhe retrospectiva da nossa luta
- 10/09 – APEOC vai ao TRE por solução para a falta de professores na rede estadual de ensino
- 10/09 – Falta de Professores: APEOC, no TRE, fala com Procurador e Relator do Processo
- 10/09 – 512 novos professores são convocados para rede estadual (O Povo)
- 10/09 – Apeoc: Ministério Público (Diário do Nordeste)
- 06/09 – Apeoc vai ao MP (Diário do Nordeste)
- 05/09 – APEOC retorna ao Ministério Público e reivindica urgente convocação e contratação de professores
- 05/09 – Falta de Professores: APEOC vai novamente ao Ministério Público cobrar posicionamento
- 14/08 – APEOC na SEDUC (14/08): Convocação dos Aprovados (classificados e classificáveis) do Concurso 2013
