20160414 095903 300xO Sindicato APEOC protocolou ofício na Secretaria da Educação do Estado na manhã desta quinta-feira (14), exigindo da Seduc a garantia de reposição de faltas cometidas durante os três dias da Greve Nacional da Educação (15, 16 e 17 de março). O documento foi entregue pelo secretário geral, Helano Maia, e o representante do Sindicato APEOC na CNTE, Alessandro Sousa.

Veja o documento na íntegra AQUI.

Direito de Reposição de Faltas

20160414 100402 300xO ofício é fundamentado no artigo 35 do Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará, que garante ao docente o direito de recuperar faltas ocorridas por motivo de força maior, por meio de calendário de reposição organizado pela unidade escolar. O Sindicato APEOC reforça que a legislação citada não faz distinção entre hora-atividade (planejamento) e hora de interação com os educandos. Isso demonstra que a regra atinente ao direito de recuperação deve ser igualmente aplicada independentemente se a ausência se deu em período de planejamento ou não.

O pedido de providências junto à Seduc foi necessário após vários professores denunciarem que as faltas cometidas durante a Greve Nacional da Educação estavam sendo enviadas pelas escolas à Seduc, por orientação da própria Secretaria, com a negação do direito de reposição. Além disso, algumas escolas estariam restringindo o direito de recuperação apenas para as horas-aulas relativas à interação com alunos, excluindo as horas de planejamento.

Diante desse impasse, o Sindicato APEOC oficializou o pedido de revisão dessas práticas, já que em outras mobilizações o direito de reposição foi garantido a todos os docentes. Além disso, o Sindicato também quer garantir que todas as aulas sejam repostas para que não haja prejuízo na aprendizagem dos alunos.