01. 2016 11 24 at 13.52.48O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Ceará realizará no próximo dia 30 de novembro um Seminário sobre “Educação das Relações Etnicorraciais: Uma Política Necessária, Um Desafio Possível”. O evento será das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SETRA), localizada na Av. Osório de Paiva, N° 02, no bairro Parangaba, em Fortaleza.

O Sindicato APEOC faz parte do Fórum e estará presente. Kelma Cristina, coordenadora do Coletivo Pluralitude da entidade, está na coordenação do Fórum, juntamente com o professor Marcos Fábio Matos, suplente da Diretoria. O encontro vai discutir temas como a Lei N ° 10.639/2003 e a Reforma do Ensino Médio. “Queremos trazer a sociedade para dentro dessas discussões, tentar sensibilizar as pessoas para os temas tratados, dar oportunidade as experiências realizadas nas escolas e fomentar outros a participarem”, afirmou Kelma.

O seminário convidou professores e pesquisadores que apresentarão experiências sobre a implementação da Lei N° 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileiras no Ensino Fundamental e Médio, e os desafios dessa temática em tempos de golpe. A coordenadora de Políticas Públicas Etnicorraciais do Ceará, prof. dra. Zelma Madeira, abordará os impactos da Reforma do Ensino Médio na prática do ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas.

Fórum

O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Ceará foi criado em 2007 com o compromisso de fiscalizar a implementação das alterações da Lei N° 10.639/2003 nas escolas cearenses. O colegiado é composto por mais de cinquenta entidades, entre elas o Sindicato APEOC, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, o Núcleo das Africanidades Cearenses (Nace), o Movimento Negro Unificado, entre outras.

Lei do Ensino Afro-brasileiro

A Lei N° 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-brasileiras nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país, incluindo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Também inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

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