Entre os dias 20 e 22 de fevereiro, o Centro de Estudos Educação & Sociedade (CEDES – UNICAMP), promove o IV Seminário de Educação Brasileira (SEB 2013). O foco do encontro, que reúne educadores e educadoras de todo o país, é o novo Plano Nacional de Educação, PNE (Projeto de Lei-PL 8.035/2010) em tramitação no Congresso Nacional.
O seminário se constitui numa Conferência Livre que compõe a construção democrático-participativa da II Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014).
O Secretário Geral da CUT-CE, Prof. Helder Nogueira, representa o Sindicato APEOC no seminário nacional. “A defesa da tese da Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação faz parte da nossa participação no SEB 2013. O tema da Nacionalização converge para a valorização dos profissionais da educação, um dos eixos que fundamenta a qualidade da educação socialmente referenciada no país.”
Sobre a valorização do magistério, a questão da publicidade e transparência no uso do dinheiro público é algo fundamental para garantir o controle popular dos recursos e, principalmente, que o debate sobre a valorização profissional seja claro no sentido da definição do volume de recursos públicos destinados à carreira dos profissionais nos mais de 5.000 entes federados do país.
Os governos devem garantir que os sindicatos acessem as informações sobre a aplicação dos recursos públicos na educação, dessa forma é possível avançar na análise do percentual destinado à carreira dos profissionais da educação e dialogar com a sociedade sobre a questão.
O foco no novo PNE é evidenciado na perspectiva da afirmação do Sistema Nacional de Educação articulado. O tema central do SEB 2013 é “Políticas de Responsabilização, Regime de Colaboração e Sistema Nacional de Educação”, o encontro toma como objetivo primordial alavancar documentos propositivos na construção de políticas relacionadas ao tema. O SEB constitui-se num espaço de reflexão para afirmar um projeto de educação pública, laica, democrática e de qualidade para todos e todas.
Nesse sentido, temas como o financiamento da educação nacional adquirem relevante destaque no seminário. Para o pesquisador do IPEA, Jorge Abrahão de Castro, em palestra intitulada Financiamento da Educação: Necessidades e Possibilidades, apesar dos investimentos públicos terem priorizado a educação básica na última década, ainda existem demandas que exigem um forte aporte financeiro para avançar no ritmo das expectativas da sociedade, com foco na redução das desigualdades existentes no país. É preciso avançar numa reforma tributária para o país que redefina as formas de financiamento estatal de políticas públicas.
Site do evento: http://www.cedes.unicamp.br/SEB4.html.html
