A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Tauá, representada pelo presidente, professor Auci Oliveira, e a vice-presidente, professora Antomaria Gomes, reuniu-se, nesta segunda-feira (19/08), com o secretário de educação, João Álcimo, para tratar de pautas urgentes da categoria.

Durante a reunião, foram discutidos os seguintes pontos:

• Gratificação de Sala de Aula X Lei 1 .707/2008: A discussão girou em torno da gratificação de 10% prevista para professores em sala de aula e a aplicabilidade da Lei 1.707/2008. A questão levantada foi sobre a aplicação dessa gratificação em relação à redução da carga horária. O município tem aplicado a gratificação sobre 30 horas, ao invés de 40, em casos de redução da carga horária. Após um debate acalorado, ficou decidido que a Secretaria de Educação consultará a assessoria jurídica e a Procuradoria do Município para esclarecer essa situação.

• Publicação da Portaria de Estabilidade e Ampliação Definitiva: Ficou decidido que a publicação referente à estabilidade e ampliação definitiva de alguns servidores será feita em janeiro de 2025, devido a vedação eleitoral.

• Comissão de Gestão de Carreira (CGC): Foi discutido o decreto que estabelecerá os critérios de avaliação das progressões no novo Plano de Cargos e Carreira. O decreto, que também instituirá a Comissão de Gestão de Carreira, será publicado em breve.

• Estatuto do Magistério e PCCR dos Demais Servidores: A pauta sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos e Carreira (PCCR) dos demais servidores foi priorizada. Uma reunião será marcada para discutir alternativas e planejamento sobre este tema.

• Edital do Concurso Público: A APEOC cobrou o lançamento do edital do concurso público. No entanto, um impasse sobre os valores entre a Prefeitura e a Universidade responsável pelo certame ainda precisa ser resolvido. Uma devolutiva sobre este assunto está prevista para breve.

• Devolutiva sobre o Cargo de Instrutor de Esporte: A gestão municipal ficou de emitir um parecer jurídico sobre a possibilidade de resolver ou encontrar uma alternativa para a situação dos instrutores de esporte.

• Atualização do Auxílio de Deslocamento: A proposta de atualização do auxílio de deslocamento, apresentada pela APEOC, foi acatada pela gestão. No entanto, por se tratar de uma conduta vedada por conta do período eleitoral, a atualização será oficializada através de um decreto em janeiro de 2025.

O Sindicato APEOC permanece vigilante e atuante na luta pela valorização da educação e dos seus profissionais.