O Sindicato APEOC, representado pelo presidente da Comissão Municipal de Tauá, professor Auci Oliveira, pela vice-presidente Antomaria Gomes, pela secretária Mirlandia Siqueira e pelo assessor sindical Roque Melo, reuniu-se nesta quinta-feira (16/07) com o secretário de Educação, João Álcimo, e sua equipe técnica e jurídica para discutir a minuta do decreto que regulamentará a evolução funcional pela via não acadêmica dos profissionais do magistério. A regulamentação integra o processo de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério, aprovado em 2024, que previu a edição do referido decreto e a atuação da Comissão de Gestão da Carreira, da qual o Sindicato APEOC também faz parte.
Na reunião foram analisados os critérios de avaliação, os requisitos para a evolução funcional, a pontuação atribuída a cada item e demais dispositivos da minuta. Ao longo do debate, o Sindicato APEOC apresentou sugestões de aperfeiçoamento, emendas e ajustes ao texto, visando garantir maior objetividade, transparência e segurança jurídica ao processo. As propostas apresentadas foram, em princípio, acolhidas pela Secretaria de Educação e agora serão encaminhadas à Procuradoria-Geral do Município e ao Gabinete da Prefeita para análise final, antes da publicação oficial do decreto.
O Sindicato APEOC reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da educação e seguirá acompanhando de perto todas as etapas desse processo.
