O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo que questiona itens da reforma da Previdência de 2019, implementada pelo governo Bolsonaro. Com essa devolução, o julgamento das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), suspenso desde o dia 19 de junho após o pedido de vista de Mendes, pode ser retomado, a critério do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que decidirá sobre a inclusão do caso na pauta.
Entre os pontos da votação das ações que questionam a Reforma da Previdência de 2019, está a questão da aplicação e ampliação da alíquota previdenciária para aposentados(as). Em junho deste ano, o ministro pediu vista, mesmo com maioria da Corte (7 x 3) fechada contra a aplicação e ampliação da alíquota previdenciária para aposentados(as) com salário inferior ao teto do RPPS, antes da adoção de outras medidas que poupam esse grupo.
É importante ressaltar que os ministros do STF podem mudar de voto quando as ações voltarem a ser analisadas pelo conjunto da Corte.
O Sindicato APEOC tem atuado na luta contra a taxação. Estamos na luta em defesa dos trabalhares e da sua aposentadoria!
“A luta pela justiça previdenciária é nossa prioridade. Estaremos onde for preciso para garantir que os direitos dos nossos aposentados sejam respeitados”, destaca o presidente do Sindicato APEOC, Professor Anízio Melo.
Participe da Mobilização!
Para reforçar a defesa dos direitos previdenciários, envie uma mensagem aos ministros do STF. Copie a lista de e-mails abaixo e envie uma única mensagem com a frase: “Sr(a). Ministro(a) do STF, vote contra o confisco e pelo direito à aposentadoria.”
E-mails dos ministros:
• gabmoraes@stf.jus.br
• agenda.gmalm@stf.jus.br
• anavt@stf.jus.br
• gabinete.mcz@stf.jus.br
• agenda.gmfd@stf.jus.br
• mgilmar@stf.jus.br
• gmnm@stf.jus.br
• gabmtoffoli@stf.jus.br
• gabineteedsonfachin@stf.jus.br
• gabineteluizfux@stf.jus.br
• gabmlrb@stf.jus.br
Unidos, podemos acabar com essa violência com os servidores. Precisamos de todo mundo na pressão!
