Teve início quinta-feira (dia 28), a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituída pela Lei 12.064, de 29 de outubro de 2009. A semana é marcada por manifestações em todo o País, organizadas por entidades que fazem parte da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Os atos pretendem destacar a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que prevê a expropriação de terras onde esteja comprovada esta prática, por meio de coleta de assinaturas junto à população. Em Brasília, a programação começou às 10h do dia 28, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Gilmar Soares Ferreira, esta é uma das bandeiras da categoria. Por esse motivo, a entidade integra a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso e o Fórum pela Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso. “Somos contra qualquer forma de trabalho degradante, que expõe a saúde dos trabalhadores a condições precárias”, afirmou.
No caso dos profissionais da educação, além do descumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) reajustado, há o problema da hora-atividade. “Em Mato Grosso, os professores são obrigados a trabalhar 30 horas em sala de aula, de forma ininterrupta, para receberem o piso salarial integral”, explicou o sindicalista. Com a falta de valorização, o profissional é obrigado a trabalhar em mais escolas para melhorar a remuneração. “Situação que reflete não só na qualidade de vida dos trabalhadores, mas no aprendizado dos alunos”, complementou Gilmar Ferreira.
