Após mais uma rodada de negociação, realizada na noite desta quarta-feira (30), a Secretaria da Educação do Estado mudou vários pontos da Portaria de Lotação Nº 1169/2015 no que se refere aos Centros de Educação de Jovens e Adultos. As alterações foram resultado de um intenso debate que envolveu a direção do Sindicato APEOC, os professores dos CEJAs e a equipe da Seduc.
No encontro desta quarta, além de uma comissão de professores dos CEJAs, a categoria foi representada pelo vice-presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, pelo secretário geral, Helano Maia, e pelo diretor de Cultura, Roberto Sergio Barbosa.
Veja o documento na íntegra AQUI.
Entre os pontos que sofreram mudanças em relação à portaria original, podemos citar:
Reposição de Faltas: os professores terão os mesmos direitos dos professores das escolas regulares, ou seja, poderão repor as faltas dentro do ano letivo, como prevê o Artigo 35 do Estatuto do Magistério.
Jornada de Trabalho: os professores dos CEJAs terão a jornada de trabalho distribuída em hora aula, da mesma forma dos docentes das escolas regulares. Aplicando o princípio da isonomia e o próprio Estatuto do Magistério que não permite discriminação pela matéria que ensina ou o regime de trabalho, essa foi mais uma conquista da categoria.
Lotação excedente: nas unidades onde houver número de professor excedente de acordo com o limite de lotação da Portaria 1169/2015, o professor que foi lotado por último na disciplina é que será deslocado para outra unidade. Este poderá ser lotado em outro CEJA de acordo com a disponibilidade de vagas. Nos casos onde o impasse persistir, serão aplicados os critérios previstos no Art. 44 do Estatuto do Magistério, que prevê a escolha pelo docente de maior classe e maior tempo no magistério estadual.
Número de Jornadas: a lotação não terá mais como referência um número máximo de professores de acordo com o número de alunos matriculados por unidade. Com a negociação, a lotação obedecerá o princípio do número de jornadas necessárias com a distribuição da carga horária por disciplina. Outra conquista foi a ampliação de 35 para 37 jornadas de trabalho nas unidades com até 2.000 alunos.
SASP: foi garantida a lotação de professores no Serviço de Assessoramento Pedagógico.
SAP: os professores pedagogos atualmente lotados no SAP serão lotados como apoio pedagógico específico, desempenhando o serviço de diagnóstico e demais atividades pedagógicas na escola.
Sala de Multimeios: a lotação nesses espaços deverá seguir as mesmas normativas estabelecidas para as escolas regulares.
A direção do Sindicato APEOC avalia como positivas as mudanças apresentadas no processo de lotação dos CEJAs. Segundo o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, o Sindicato vai acompanhar a aplicação da portaria avaliando as medidas e sendo vigilante nos acordos da negociação. A campanha continua com a efetivação do Grupo de Trabalho que trata, especificamente, da discussão de uma nova política de Educação de Jovens e Adultos para o Ceará.
