O Sindicato APEOC, vem por meio desta, repudiar o pedido de destaque do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, no julgamento dos embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 4848, que trata do cálculo do reajuste do Piso do Magistério. O pedido de destaque do ministro indicado pelo ex-presidente Bolsonaro alimenta e fomenta a continuidade da saga de ataques de maus prefeitos(as) e governadores(as) contra a valorização dos(as) profissionais do Magistério.
O voto do Ministro Roberto Barroso, relator processo dos embargos de declaração, foi favorável aos professores, reafirmando a constitucionalidade do cálculo de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. O voto do relator já havia sido acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Tofolli e Edson Fachin. O placar antes do pedido de vista estava 4×0 a favor da Educação e dos seus profissionais. Com o pedido de vista, o processo volta à estaca zero para apreciação, dessa vez, no plenário, e os votos já declarados poderão ser revistos.
O Supremo Tribunal Federal já tinha formado maioria para manter a constitucionalidade da forma de cálculo do reajuste do Piso, mas a manobra do ministro André Mendonça, possivelmente tensionada pela CNM, maus gestores, prefeitos e governadores, conseguiu adiar a apreciação deste processo tão importante para a valorização dos profissionais do Magistério.
O Sindicato APEOC, junto a Frente Norte Nordeste pela Educação e a CNTE, vai continuar acompanhando e articulando para que a Educação seja vitoriosa nesse processo.
Vamos à luta. Juntos venceremos!
