Para o professor Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, é preciso reforçar a mobilização social, o diálogo institucional e a luta político-salarial no país para avançar no necessário processo de nacionalização e valorização dos profissionais da educação.
A articulação expressa no novo PNE entre a qualificação da remuneração profissional, tomando como referência o Piso Salarial Profissional Nacional e as Diretrizes Nacionais de Carreira precisam ser objetivamente delineadas, em lei federal, que expresse um mecanismo institucional de Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação.
O novo Plano Nacional de Educação trata especificamente do tema da valorização profissional nas metas 17 e 18 (veja aqui). Tais metas expressam duas questões cruciais para garantir avanços no atual marco legal e nas políticas públicas que versam sobre a política educacional no âmbito da valorização profissional.
A meta 17 define que se deve “valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”; e a meta 18 garante a necessidade de “assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos da Constituição Federal”.
Nas metas mencionadas, o tema da valorização profissional está diretamente vinculado à qualificação da remuneração e da carreira profissional, articulado com a formação inicial e continuada.
Sindicato APEOC: Construindo uma nova história para a educação pública brasileira!
