A luta faz a lei avançar. A organização da categoria transforma direitos em conquistas!
O professor Reginaldo Pinheiro, vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, anunciou, nesta quinta-feira, a publicação da portaria que regulamenta os 45 dias de férias dos professores e professoras, representando mais um passo importante de uma luta histórica do Sindicato APEOC em defesa da valorização do magistério.
Essa conquista não veio de presente! É fruto de anos de mobilização, pressão política, atuação jurídica e, sobretudo, da luta permanente do Sindicato APEOC na mesa de negociação. Uma caminhada que demonstra a força da organização sindical e a importância de transformar reivindicações históricas em direitos reconhecidos.
Com a regulamentação, ficam assegurados os 45 dias de férias, com os 30 dias após o primeiro semestre e os 15 dias restantes, conforme as condições previstas na portaria.
⚖️ ATENÇÃO: A LUTA TAMBÉM É PELOS DIREITOS RETROATIVOS!
Para reivindicar judicialmente os valores referentes aos últimos cinco anos relativos aos 15 dias de férias, é necessário ingressar com ação judicial.
📲 PROFESSOR E PROFESSORA, NÃO DEIXE SEUS DIREITOS PARA TRÁS! Acesse a plataforma do Sindicato APEOC, informe-se e saiba como buscar seus direitos:👉 https://apeoc.org.br/umtercodeferias/
📄 Confira a portaria no Diário Oficial:PORTARIA
