RESOLUÇÃO POLÍTICAA Direção Executiva do Sindicato APEOC, reunida na última quarta-feira (15), fez uma avaliação do momento político e econômico do Brasil e analisou os reflexos desse panorama na Educação Pública e na vida profissional dos servidores desse setor. O cenário atual é preocupante. As investidas do governo interino contra direitos históricos dos trabalhadores e o forte ajuste fiscal ameaçam a escalada ascendente da Educação nos últimos anos. Além disso, a possibilidade de corte de fontes prioritárias de financiamento da Educação, como os royalties do pré-sal, demonstra o caráter golpista do mandato de Michel Temer. Tudo isso tem impacto direto na Educação Pública e na remuneração dos profissionais.

A greve dos professores passa por um dos momentos mais difíceis desde que foi deflagrada, há dois meses. Sendo a sua duração mesmo, um problema, porém, sem ser o mais grave.

As situações impostas pela crise que vivenciamos é de ordem e grandeza diversificada, dentre estas destacamos a situação que vivem os servidores de todas as esferas,  particularmente os dos estados e municípios.  A crise tem dado o tom do discurso: o quadro “negro” do reajuste zero.

Tal realidade é o pano de fundo do impasse instalado entre os professores em greve e o governo do estado. Porém, diga-se, não está ao alcance da categoria decidir univocamente sobre essa realidade. O governo do interino golpista ataca e promete atacar ainda mais a educação, ameaçando conquistas fundamentais, tais como a Lei do Piso e a destinação dos recursos dos Royalties. Só uma reação organizada, em nível nacional, pode garantir a manutenção dos avanços.

A  queda de braço com o governo do estado encontra-se, por hora,  em uma situação de equilíbrio instável. A superação do impasse depende em grande parte da capacidade da categoria de agir em acordo com uma estratégia construída coletivamente; ciente, no entanto, que cabe ao governador Camilo Santana a prerrogativa da decisão final.

Um cenário de grande complexidade que exige da categoria ação organizada cuja eficácia dependerá fundamentalmente de sua unidade neste momento.

Infelizmente alguns segmentos politicamente organizados da categoria não parecem ter essa compreensão, deixando a democracia e a unidade servindo apenas como conceitos vazios aplicados somente em seu benefício e em função dos seus interesses.

Se até então resumiam a aplicar sistematicamente práticas de assédio moral exclusivamente contra a direção sindical, ampliam o foco agora para os próprios colegas de base. Sem falar que, antes disso, atropelaram o comando de greve e a própria assembleia, constituindo comitês paralelos e parasindicais em total desrespeito às instâncias que garantem a todos o direito de participar das decisões coletivas. Para esse segmento não se trata de propor, mas de impor.

O Sindicato APEOC reafirmou a defesa da escola pública e gratuita, com a garantia de melhores condições de ensino e trabalho, ampliação do acesso e condições de permanência com êxito para todos os alunos e alunas.

Sobre a Greve Geral da Educação, prestes a completar dois meses, a Direção Executiva do Sindicato APEOC criticou a postura do Governo do Estado por não conceder reajuste geral aos servidores e por se negar a reabrir as negociações com os profissionais da Educação. De antemão, o Sindicato reforçou as premissas para orientar a categoria nesse momento tão delicado da paralisação. Além de pressionar o Executivo a negociar sob essas condições, a estratégia é para garantir conquistas básicas para os trabalhadores:

  1. Foco total no reajuste;
  2. Busca da retomada das negociações;
  3. Ampliação do esforço jurídico para garantir apoio a qualquer tipo de retaliação do Governo e da Justiça.
  4. Discutir a pauta pedagógica sem prejuízo e com foco na valorização da remuneração;
  5. Garantir o debate ouvindo os diversos setores da categoria sobre proposta e contraproposta.
Neste sentido, a Direção Executiva do Sindicato APEOC, após amplo debate, ratifica a urgência em garantir a todos e todas o direito de expor suas posições, sem xingamentos, vaias, insultos ou ameaças de qualquer tipo. Levando-se em conta o impasse de nossa luta, e como encaminhamento desta reunião, será realizada na segunda-feira (20/06) um novo Encontro da nossa Executiva. Este Encontro será transmitido ao vivo pela internet. Quem quiser apresentar alguma contraproposta de remuneração deve aproveitar o espaço. 

Nota: Para garantir a segurança, a legitimidade e o bom funcionamento das Assembleias dos Professores da Rede Estadual do Ceará só será permitida, nestes eventos, a entrada e a participação de professores e funcionários da Educação.

Direção Executiva do Sindicato APEOC