O Departamento de Funcionários da Educação do Sindicato APEOC (DEFE-APEOC) se reuniu na tarde desta quinta-feira (01) na sede da entidade junto com a direção do Sindicato. O objetivo foi discutir as ações de luta para 2017.
Participaram da reunião Helano Maia, secretário geral do Sindicato APEOC, Sérgio Bezerra, assessor jurídico, e as integrantes do DEFE: Gerhilde Pinto Lima (coordenadora), Ana Lucia Medeiros, Solange Oliveira, Maria de Fatima Macedo, Veralúcia Bezerra e Salete dos Santos.
Luta em 2017
As estratégias de luta dos servidores administrativos para 2017
foram um dos assuntos discutidos no encontro. Também foram debatidas reivindicações como concursos públicos para servidor administrativo da Educação; a revisão da tabela de vencimento; a criação da carreira de funcionário da Educação; além do reconhecimento dos formados no curso Profuncionário (curso técnico de formação para os funcionários da Educação que exercem funções administrativas nas escolas das redes públicas estaduais e municipais de Educação básica).
Conquistas
As conquistas já alcançadas também foram lembradas durante o encontro. Em novembro deste ano, após muita luta do Sindicato APEOC e dos funcionários da Educação, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei n° 111/16, que altera a remuneração mínima de servidores públicos estaduais do Grupo Ocupacional de Apoio (ADO).
A aprovação do projeto representa uma correção na distorção criada pela lei n° 15.033 de 2011, que garantia possibilidade de ampliação da carga horária de 6 para 8 horas para servidores estaduais, mas não assegurava o respectivo ganho remuneratório.
A medida é válida a partir de janeiro de 2017 e contempla servidores do Grupo ADO que optaram pela ampliação de carga horária, mas não tiveram acréscimo nas remunerações, uma vez que recebem abaixo do salário mínimo estadual. Cerca de 1.000 servidores, dentre eles, profissionais da Educação, terão ganhos reais de salário.
Além disso, é importante destacar a obtenção do vale alimentação para os funcionários em 2011.
