Na madrugada desta quarta-feira (10), o Governo Bolsonaro/Guedes lançou mais uma granada no bolso da sociedade brasileira com a aprovação da PEC Emergencial no plenário da Câmara Federal.

A PEC Emergencial, que atinge diretamente os investimentos na oferta dos serviços públicos essenciais, é um ataque a toda população brasileira, principalmente a mais carente, que necessita diretamente desses serviços. A votação da referida PEC continua nesta quarta (10) com a análise de destaques e emendas na Câmara dos Deputados.

Aproveitando o momento de pandemia e da crescente miséria do povo, Bolsonaro e Guedes promovem a chantagem de pagar um auxílio emergencial em troca do desmonte do Estado Brasileiro no que concerne a oferta de serviços público à população. Não bastasse isso, ainda reduziu o auxílio a míseros 250 reais. A sociedade não pode se deixar enganar. Queremos auxílio digno e sem o desmonte do financiamento de políticas públicas essenciais a toda a nação.

Veja agora as novas granadas do Governo Federal, explicadas ponto a ponto:

💣 SUS SEM VERBAS: O Sistema Único de Saúde é atingindo em cheio com a aprovação da PEC. Não haverá um único real extra para a saúde, prejudicando o usuário mais pobre do país, que com a falta de recursos não haverá a criação de novos leita de COVID, em um país que entra a cada dia em um colapso eminente.

💣 PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO SEM VERBAS: O Programa de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), de redução de jornadas e salários e suspendeu contratos e que o próprio governo diz ter preservado 10 milhões de empregos, entre outros, não terão novos recursos. Isso acarreta que trabalhador poderá ser demitido se não houver um programa de garantia de empregos e os pequenos negócios que ficarão sem créditos mais baratos para atravessar a crise econômica.

💣 SALÁRIO MÍNIMO SEM REAJUSTE REAL: Sem a criação de nova despesa obrigatória também ficaria impedida, não importando o governo eleito, a valorização real do salário mínimo, ou seja, reajuste acima da inflação. O senador, Márcio Bittar (MDB-AC), apoiador do desgoverno Bolsonaro, incluiu no texto que independentemente dos governos que virão, não haverá reajuste acima da inflação se o Teto de Gastos estiver “ameaçado”. Atualmente, Bolsonaro optou por não pagar um mínimo acima da inflação.

💣 INCENTIVO ÀS PRIVATIZAÇÕES: O gatilho fiscal, aprovado na PEC, permite ao governo tomar diversas providências de contenção de gastos e privatizações. A PEC libera a venda de ativos, ou seja, aproveitando o momento crítico que vivemos para vender todas as riquezas do país, entregando-as ao mercado internacional.

💣 FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA A EDUCAÇÃO AMEAÇADO: A PEC põe fim aos repasses de bilhões de reais por ano ao Fundo Social do pré-sal, o qual tem parte destinada à educação. Este dispositivo afeta diversos setores e as receitas antes vinculadas serão destinadas ao resultado primário e à amortização da dívida. Um exemplo é o Fundo Social do pré-sal que destina 50% dos seus recursos para a educação. Com a PEC a educação perderá R$ 9 bilhões ao ano.

💣 FIM DAS DESONERAÇÕES FISCAIS: O plano de redução de benefícios tributários afetará cadeias produtivas relevantes, com impacto negativo sobre o PIB e o emprego, como as indústrias químicas, de tecnologia de informação e comunicação.

💣 CONGELAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS: A PEC exige de estados e municípios quando despesas correntes atingirem 95% das receitas correntes, e se a despesa corrente superar 85% da receita corrente, que os servidores de todos os entes terão seus salários congelados.

Por tudo isso é imprescindível que todas e todos, trabalhadoras e trabalhadores, e a sociedade em geral, mantenham a pressão nos parlamentares para que os destaques, que podem amenizar esse cenário de obscuridade, sejam aprovados, reduzindo os graves danos de mais esse absurdo arquitetado no Palácio do Planalto, com o aval do Congresso Nacional.

Cobre do seu parlamentar para que a população que mais necessita nesse país não seja ainda mais prejudicada.

📱 PRESSÃO NOS PARLAMENTARES