Município de Palhano: Professores em Situação crítica!
O Sindicato APEOC entrou na Justiça para que professores e servidores do município de Palhano recebam, imediatamente, seus salários que estão, a dois e a quatro meses em atraso!
A situação motivou Ação ajuizada no último dia 23/10/2012. O Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação e Cultura dos Municípios e do Estado do Ceará (APEOC), portanto, solicitou à Justiça que esses profissionais voltem a receber, imediatamente, seus salários.
Uma Assembleia está marcada para a próxima semana e prevê greve na cidade.
Palhano: Servidores também em situação crítica
Os vencimentos de outros servidores da Educação estariam atrasados quatro meses!
A ação trata também desses trabalhadores, e solicita à Justiça o ressarcimento dos salários em atraso. Segundo o Vice Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Reginaldo Pinheiro, outras categorias teriam sido ainda atingidas pelo mesmo problema.
A denúncia foi protocolada nos Ministério Público Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), depois que uma assembleia, realizada no último dia 17/10/2012, intensificou a insatisfação na categoria. Uma nova reunião está programada para a próxima semana. Lá será discutida a possibilidade de paralisação. Prof. Reginaldo Pinheiro avalia que há grandes chances de uma greve no município dada à situação crítica em que tais profissionais (professores e servidores) se encontram.
A representante do Sindicato APEOC em Palhano, Profa. Carmosina Moura, prevê que a assembleia da próxima semana deverá tentar envolver servidores de outras pastas para se engajar numa eventual greve.
“A causa do atraso é, no mínimo, incompetência do gestor com a coisa pública. Na nossa avaliação, é o excesso de contratação que antecede o período eleitoral”, analisa o Prof. Reginaldo Pinheiro.
“É necessário que gestores municipais tenham um corpo de funcionários profissionalizados que não fique refém das indicações dos políticos”, diz Prof. Anízio Melo, Presidente do Sindicato APEOC.
Em relação às prefeituras do Estado, Prof. Anízio julga que elas ainda carecem de assessoramento qualificado para aplicação dos recursos da educação.
Palhano: O que diz a Prefeitura?
O Chefe de Gabinete, João Amaral, afirma que o Prefeito Nilson Freitas (PSD) está tomando “todas as providências” para efetuar os pagamentos. Ele acrescenta que a prefeitura estaria “se organizando” para isso.
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que desonerou produtos da linha branca, foi apontado por Amaral como um dos principais responsáveis pelo atraso.
O IPI é um dos impostos que abastece o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos repasses são grande parte da receita de alguns municípios do Interior. Freitas foi reeleito no último dia 7 de outubro, com 2.547 votos.
ENTENDA A NOTÍCIA
O Sindicato APEOC, sindicato que representa professores e servidores da educação, identificou situações críticas em relação a atrasos de salários em dois municípios do Estado.
*O Povo (30/10/2012)
