O Sindicato APEOC, através da Comissão Permanente de Negociação APEOC-SEDUC, realiza reuniões técnicas in loco, ou seja, na Secretaria de Educação do Estado do Ceará, SEDUC, com o objetivo de efetivar, o mais rápido possível, as demandas emergenciais da nossa categoria (Prorrogação do Concurso SEDUC 2013, Benefício alimentação para temporários, dentre outras).
O cronograma estabelecido anteriormente pela SEDUC previa a conclusão do processo de negociação em maio.
A partir de injunções junto ao Governo, o Sindicato APEOC foi recebido pelo Governador do Estado, Camilo Santana, no dia 10 de fevereiro, e o cronograma foi antecipado para abril.
Na ocasião (10/02), foi atendido o pleito do Sindicato APEOC de estender o benefício-alimentação aos professores contratados por tempo determinado.
Na audiência de ontem (07/04), o Sindicato APEOC, para além das demandas acima, também reiterou a reivindicação de se implantar o Piso na carreira, beneficiando todos os profissionais do magistério, em atividade, aposentados, temporários e efetivos, do professor de formação de nível médio ao doutor, além de outros itens de nossa pauta emergencial:
Piso na Carreira: Implantação da Lei do Piso retroativo à janeiro/2015 respeitando o Plano de Carreira
O Secretário de Planejamento, Hugo Santana Júnior, reafirmou a implantação do Piso na carreira.
Adiantou que a Secretaria de Planejamento e Gestão, SEPLAG, que centraliza toda política de servidores civis e militares, ao perceber a negociação propositiva e bem pautada do nosso Sindicato, passaria a participar da Comissão Permanente de Negociação APEOC-SEDUC.
Reafirmou ainda que todo processo de negociação das pautas emergenciais da nossa categoria será finalizado em abril. De pronto ficou foi definido cronograma de negociação com data para terminar na última semana de abril.
ISSEC: Regularização no atendimento
O Secretário de Planejamento disse que já nesta semana (06-08/04) ocorreu a quitação dos débitos perante todos os credenciados, débitos relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014. Os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2015 encontram-se, também, com pagamentos em dia.
Disse que a rede de atendimento do ISSEC possui 732 credenciados, dentre estes 9 hospitais habilitados a fazer internamento.
Dos hospitais, apenas 4 estão com limitação de atendimento, pois querem aumento na tabela de procedimentos.
Até o final da semana haverá reunião para solucionar o problema com os 4 hospitais que se recusam a normalizar os serviços.
Disse, ao final, em atendimento à nossa reivindicação, que a ideia é fortalecer o ISSEC a partir da criação de Plano de Saúde. Isso será feito com diálogo com os servidores sobre a situação e desafios em relação ao ISSEC.
Criação da Comissão Permanente de Negociação APEOC-SEPLAG
O Sindicato APEOC reivindicou a criação de uma Comissão Permanente de Negociação APEOC-SEPLAG, ou seja, uma comissão que permanentemente teria por objetivo negociar, com a SEPLAG, assuntos que, embora sejam de interesse de todos os servidores públicos, atingem os servidores da educação, a exemplo do ISSEC, Empréstimo Consignado, Seguros de vida e invalidez, e Previdência.
O Secretário de Planejamento e Gestão disse que continuará recebendo o Sindicato para tratar dos assuntos de interesse da categoria.
Nomeação concursados
Na ocasião, o Secretário assinou documentação necessária aos encaminhamentos de nomeação dos 212 professores convocados (SEDUC), como o impacto e a repercussão financeira, anexados ao processo para a assinatura pelo Governador. Na próxima semana (13-17/04) haverá reunião para verificar o andamento do processo de nomeação e posse.
Prorrogação do concurso público 2013
O ato de prorrogação do Concurso de 2013 foi assinado e encontra-se na Casa Civil para Publicação. O Concurso será prorrogado por igual período, ou seja, por mais 12 meses.
Atos funcionais: Celeridade na tramitação e publicação
O Sindicato APEOC cobrou urgência na tramitação dos atos relativos à vida do servidor, a exemplo de estabilidades, nomeações, afastamento para cursar pós-graduação.
O Secretário de Planejamento disse que estava priorizando a assinatura dos Atos que se encontram na SEPLAG.
Quanto aos Atos que se encontram no Gabinete do Governador foram listados e separados todos os processos da Educação para que o Governador priorize sua assinatura.
Benefício-alimentação: Pagamento retroativo a setembro (concursados das últimas convocações – Concurso 2013)
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE-CE), do dia 31 de março, Portarias com os nomes dos professores das últimas convocações que entraram em exercício.
O valor publicado se refere ao primeiro mês trabalhado, pois do segundo mês em diante houve a implantação do benefício.
Os professores que constam nessa Portaria terão o benefício incluso na folha de pagamento do mês de abril com recebimento no primeiro dia útil de maio. O pagamento é feito por dia útil efetivamente trabalhado.
Benefício-alimentação dos professores contratados por tempo determinado
O Projeto de Lei que estende o benefício-alimentação aos professores contratados por tempo determinado, conquistados na última audiência do Sindicato APEOC com o Governador, se encontra na Assembleia, sendo aprovado nas comissões pelas quais passou, e será votado amanhã.
Negociação APEOC com SEPLAG e Vice-Governadora
A entrada da SEPLAG e da Vice-Governadora no atual momento da negociação sinaliza a finalização do processo, com preparação de audiência com o Governador na última semana do mês de abril.
O momento atual é aumentar a mobilização a partir de calendário para o atendimento das reivindicações da categoria.
Participaram da audi
ência, pelo Sindicato APEOC: o Presidente, Anizio Melo; Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro; o Secretário-Geral, Helano Maia; e Assessoria. Pelo Governo: o Secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Santana, e assessoria; o Secretário Adjunto da Educação, Armando Amorim; a Secretária Executiva da SEDUC, Dalila Saldanha; a Coordenadora de Gestão de Pessoas da SEDUC, Giovanna França; e o Secretário Executivo do Gabinete da Vice-Governadora, Fernando Oliveira.
