Em mais um marco da luta incansável pela valorização dos profissionais da educação, o Sindicato APEOC celebra mais uma grande vitória jurídica da história do magistério estadual cearense. Nesta quinta-feira, foi confirmada a decisão judicial que reconhece o direito dos professores da Rede Estadual a 45 dias de férias, com pagamento do adicional de 1/3 sobre todo esse período, e não apenas sobre os antigos 30 dias, como era praticado pelo Governo do Estado.
Além disso, o retroativo da cobrança de valores não pagos foi ampliado de 5 para 10 anos, impactando financeiramente toda a categoria, incluindo aposentados que se afastaram após 2015.
Essa conquista é fruto de uma ação judicial movida pelo Sindicato APEOC contra o Governo do Estado, após anos de tentativa de negociação que não resultaram no reconhecimento administrativo desse direito. Após vitória em todas as instâncias judiciais, o Sindicato protocolou ofício solicitando ao Governador Elmano de Freitas a imediata implantação da decisão e o pagamento dos valores devidos aos profissionais da educação.
“Estamos enterrando de vez essa história de 30 dias de férias e 15 dias de recesso. Agora são 45 dias de férias, com todos os direitos garantidos. E o mais importante: com efeito retroativo de 10 anos. É a prova de que quando a negociação não avança, a ação jurídica é a resposta!”, destacou o presidente da APEOC, professor Anizio Melo.
A vitória é resultado da atuação combinada entre direção sindical propositiva e corpo jurídico qualificado, que transformou tese jurídica em conquista prática, com impacto direto na vida de milhares de professores.
PLATAFORMA E ATENDIMENTO PRESENCIAL
A partir desta sexta-feira, o Sindicato APEOC disponibiliza atendimento presencial especial em sua sede para orientar os profissionais que desejam buscar o ressarcimento dos valores retroativos. Além disso, a plataforma virtual exclusiva do Sindicato APEOC já está disponível para facilitar o acesso e o cadastramento de dados dos interessados.
ATENÇÃO, PROFESSORAS E PROFESSORES!
Acesse a Plataforma do 1/3 de Férias no site oficial da APEOC:
Oficio Protocolado ao GovernadorOu procure a sede do sindicato a partir de amanhã para atendimento presencial.
Essa vitória é sua! Essa vitória é da educação pública!
