Para a formulação do Projeto de Lei (PL) da Nacionalização da Carreira – tese defendida pelo Sindicato APEOC nacionalmente, e que tem por foco a Valorização dos Profissionais da Educação -, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, convocou, nos dias 21 e 22 de maio, suas 49 entidades filiadas para a reunião do Conselho Nacional de Entidade, CNE, com o intuito de debater a proposta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.
A primeira proposta pretende estabelecer, em lei federal, as diretrizes nacionais de carreira para os trabalhadores e trabalhadoras em educação. A segunda visa ampliar a definição do piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação.
Para o professor Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, as propostas convergem para a consolidação da Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação: “A pauta nacional de luta do Sindicato APEOC está consolidada na CNTE. As propostas em debate integram a valorização profissional com a ampliação do financiamento da educação. Precisamos apontar para uma estratégia nacional de luta que garanta a vinculação dos recursos oriundos dos royalties do petróleo e gás para a valorização de todos os profissionais da educação”, destacou.
A CNTE definiu que as propostas devem ser debatidas no “Chão da Escola” em todo o país.
As duas propostas de projeto de lei devem ser construídas por todos os sindicatos que compõem a confederação.
A mobilização deve fortalecer a defesa das propostas no Congresso Nacional.
O Secretário-Geral da CUT-CE e representante do Sindicato APEOC no CNE, Helder Nogueira, destacou que a Valorização dos Profissionais da Educação deve ser eixo central da efetivação do direito à educação de qualidade no país: “Os trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o país devem consolidar sua luta nacional para garantir o fortalecimento da escola pública com valorização dos seus profissionais.”
Com as duas propostas, a CNTE objetiva superar a Lei do Piso, já que esta última define apenas o valor mínimo que o docente deverá receber, contudo não estabelece parâmetros nacionais (interstícios mínimos entre os diferentes níveis de formação) para as carreiras a serem adotadas pelos diferentes entes da federação.
Outra discussão englobada nas propostas do “PL da Valorização” é a forma de reajuste do piso e a reafirmação de um terço para atividades de planejamento e formação.
A representante dos funcionários de escola do Sindicato APEOC na CNTE, Ana Lúcia, compreende que a proposta da Nacionalização da Carreira engloba todos os profissionais da educação: “Estamos avançando numa concepção de piso e carreira que reconheça os funcionários de escola.”, afirmou.
O representante do Sindicato APEOC, no município de Chorozinho (CE), e membro do CNE, Alessandro Carvalho, defendeu que a aprovação das diretrizes nacionais de carreira em lei federal será um avanço para garantir que todos os municípios do país valorizem os profissionais da educação: “Vamos combater a fragmentação de mais de 5.000 carreiras profissionais, normalmente achatadas, garantindo através de uma luta nacional a valorização de todos os profissionais da educação.”
Com as duas propostas, a CNTE reafirma seu compromisso com a Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação, tese defendida pelo Sindicato APEOC.
