Ato público nesta quarta (29) mobiliza professores em defesa da educação e da valorização dos trabalhadores no Ceará

Os professores da rede estadual de ensino no Ceará estão convocando para esta quarta-feira (29) um Dia Estadual de Mobilização e Paralisação em defesa da educação e da valorização dos trabalhadores. A categoria se concentrará às 13h em frente ao Palácio da Abolição.

Os professores estiveram reunidos em assembleia geral convocada pelo Sindicato – APEOC, para ouvir as suas lideranças sindicais sobre as negociações que ocorrem com o governo do Estado, em quatro sucessivas audiências nos últimos 40 dias.

Infelizmente, os avanços conquistados pelo Sindicato – APEOC ainda são insuficientes, a exemplo do pagamento da progressão horizontal de 2009/2010 para 100% dos professores aptos; pagamento dos valores da equiparação salarial dos professores com contrato temporário aos professores efetivos graduados na carreira inicial; convocação e nomeação de professores concursados; e, suspensão do desconto indevido da previdência. Entretanto, a principal conquista dos professores obtida no Supremo Tribunal Federal, ou seja, piso salarial ainda dependendo de decisão única do governador Cid Gomes, apesar de ter afirmado: “me rendo à decisão da Justiça”. O que parece não está ocorrendo, pois ainda questiona a ampliação da carga horária extraclasse, de um terço, como determina a lei.

Outro item ainda sem proposta definitiva do governador Cid Gomes, diz respeito à imediata conclusão do projeto de lei com vista à realidade do plano de cargos, carreiras e salários à Lei do Piso. Para a direção do Sindicato – APEOC é fundamental à melhoria do ensino e à valorização profissional do professor a readequação do PCCS com a implantação do uma nova realidade funcional para a categoria.

Por unanimidade dos professores associados do Sindicato – APEOC decidiu na Assembleia: indicativo de greve; convocação de nova Assembleia para o dia 30 de junho; e, estabeleceu prazo, dia 29 de junho, para receber do governador Cid Gomes proposta concreta sobre a implantação do piso salarial e adequação do PCCS à Lei do Piso. Caso até esta data permaneça o processo de negociação ainda indefinido, no dia seguinte, 30 de junho, em nova Assembleia, a categoria poderá deliberar ou não greve geral até que o governo tenha resposta materializada sobre a pauta encaminhada e discutida em quatro audiências do Sindicato – APEOC com o próprio governador Cid Gomes.

Com essa decisão pautada em prudência sábia o Sindicato – APEOC exaure todo processo de negociação com o governo, não deixando margem ou abertura para que amanhã alguém diga que a direção da entidade precipitou-se na radicalização.

Diálogo e negociações existem hoje, entre governo e Sindicato – APEOC. Porém, falta decisão política do governador do Estado para definir as reivindicações da categoria.

A greve é um instrumento legal e indispensável ao trabalhador com direito usurpado.