Nesta quarta-feira (21), o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, e o secretário-geral, Helano Maia, junto com a representante de nosso Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), Vera Lúcia, realizaram uma reunião virtual com os secretários, gestores escolares e trabalhadores da educação não docentes para debater o plano de carreira da categoria, concurso público e valorização profissional.

Durante a reunião, Helano Maia, Reginaldo Pinheiro e o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, esclareceram algumas dúvidas e traçaram um histórico de lutas em defesa da categoria e pontuaram alguns entraves que hoje impossibilitam avanços, a exemplo da Lei federal 173, que proíbe aumento salarial até Dezembro de 2021.

A luta do Sindicato APEOC em defesa dos profissionais não docentes faz parte da pauta de nossa Campanha Salarial. Fomos a entidade que mais lutou pela vinculação de recursos do Novo FUNDEB, com subvinculação de recursos para pagamento de profissionais não docentes. Desde 2015, também colocamos em pauta e estamos lutando para obter a subvinculação de parte dos 40% dos Precatórios do FUNDEF para estes profissionais.

Entrou em pauta ainda o Projeto de Lei que prevê a criação do Piso Nacional dos Secretários Escolares, uma iniciativa importante que precisa ser fortalecida, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Atualmente o projeto tem como relator o deputado federal cearense Idilvan Alencar, e se encontra na Comissão de Educação, aguardando parecer.

Como encaminhamento, ficou decidido que será solicitada uma audiência com a secretária da Educação, Eliana Estrela, para tratar exclusivamente da pauta dos não docentes, em especial os secretários escolares. Outra agenda também deverá ser feita para tratar somente desses servidores.