Mais um avanço na luta contra o julgamento virtual da ADPF 528, marcado para o dia 3 de abril, que trata da subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF.

Após articulação do Sindicato APEOC e da CNTE com a OAB Ceará, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entrou com uma petição, assinada pelo presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, solicitando ao STF a retirada de pauta do julgamento da ADPF 528. O Sindicato APEOC preside a Comissão de Precatórios da OAB Ceará, representado pelo advogado da entidade, Fabiano Aldo Alves. A CNTE está em conjunto com as entidades filiadas organizando e unificando a ação jurídica no STF e TCU.

VEJA AQUI a PETIÇÃO da OAB

Anizio Melo, presidente da APEOC, agradeceu o apoio do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, na defesa da democracia, da soberania e direitos constitucionais. “A luta da APEOC, CNTE, da Frente Norte/Nordeste e entidades sindicais, fortalecida agora com esse importante apoio da OAB”, pontuou Anizio Melo, que continua nas articulações, mesmo home office, por uma Educação Pública de qualidade e valorização de todos os seus profissionais.

Anízio chama atenção ainda para a necessidade de continuar a pressão nas redes sociais e a assinatura da petição virtual, assine e lute. Link abaixo:

ASSINE E LUTE a PETIÇÃO ao STF