O Sindicato APEOC se reuniu virtualmente na tarde desta quarta-feira (21) com a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), para tratar das promoções com e sem titulação.

Na oportunidade, a SEDUC, apresentou a posição recebida da SEPLAG quanto à publicação e pagamento das promoções. Para a SEPLAG, a Lei Complementar 215/2020, assim como a Lei Federal 173/2020, impediria os efeitos financeiros das promoções no ano de 2020. Tal entendimento da SEPLAG não é de hoje e é compartilhado e já prejudicou o pagamento de retroativos de outras categorias do serviço público estadual.

O presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, e o vice, Reginaldo Pinheiro, deixaram claro que nosso sindicato discorda totalmente da posição da SEPLAG e entende que, por se tratar de promoções anteriores à Lei Completar 215/2020 e à Lei Federal 173/2020, as restrições financeiras destas leis não deveriam ser aplicadas.

Vale ressaltar que nosso sindicato foi o único que sempre questionou essa interpretação da SEPLAG, além de lutar no ano passado contra a aprovação da Lei Federal 173/2020.

Diante do impasse, APEOC e SEDUC pretendem elaborar uma posição comum e solicitar reunião emergencialmente para contrapor a posição da SEPLAG, a fim de sanar o problema e efetivar a implantação das promoções sem titulação e por titulação.

Outro ponto abordado foi a confirmação da inclusão dos novos concursados empossados já na folha de pagamento de abril. Tal demanda havia sido solicitada por nosso sindicato e, para sua efetividade, contou com a presteza dos funcionários da SEDUC e SEPLAG.

Também entregamos e solicitamos uma nova reunião para tratar:
• Calendário de realização das Promoções sem Titulação 2019 e 2020;
• Pagamento dos retroativos das Promoções com e sem Titulação;
• Seleção para Professores Temporários;
• Vacinação dos Professores;
• Segunda Convocação do Concurso;
• Ampliação Definitiva.

Ao final, Anízio ressaltou a importância da Mesa de Negociação APEOC- SEDUC para encontrar denominadores comuns e efetivar pautas de nossa Campanha Salarial e foi enfático ao defender os interesses da categoria: “Queremos a imediata implantação das promoções, sem abrir mão de nenhum centavo do retroativo, o qual entendemos ser direito dos profissionais do Magistério. Vamos debater com a SEPLAG e cobrar celeridade do Governo.”

Participaram da reunião representando o Sindicato APEOC, o seu presidente Anízio Melo, o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, os diretores Helano Maia, Penha Alencar e Alessandro Carvalho, além do advogado Dr. Ítalo Bezerra. Pela SEDUC, a Secretária de Educação, Eliana Estrela, a Coordenadora de Gestão e Pessoas, Marta Emília, e a Secretária Executiva, Stella Cavalcante.