O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, reuniu-se com a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Patrícia Saboya, para tratar da subvinculação dos Precatórios do FUNDEF. A ação faz parte da 20ª Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública, que aqui no Ceará tem movimentado a capital e o interior, com mobilizações nas escolas e debates e audiências.

Participaram da reunião, o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o secretário para assuntos jurídicos, Sérgio Bezerra, o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, o advogado da banca contratada pela APEOC, Vanderlei Marques, e representantes da UBES, UNEFORT e ACES.

Anizio Melo falou sobre a decisão do TCE sobre a não subvinvulação dos Precatórios do FUNDEF, seguindo o que foi decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Explicou ainda que a APEOC garantiu na Justiça, que professores de vários municípios, como Juazeiro do Norte, Itaiçaba, Catarina, Baixio e Paracuru, recebessem os recursos do antigo FUNDEF, e que a decisão do TCU, seguida pelo TCE, vem dificultando homologação de acordos que já haviam sido firmados com várias gestões municipais.

O professor e advogado Reginaldo Pinheiro defendeu a tese da APEOC de que o dinheiro é da Educação e deve ser usado na valorização dos seus profissionais, com 60% para o rateio com os professores e 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento de funcionários. Falou ainda que as decisões do TCU e TCE criaram uma insegurança jurídica que deve ser reparada, considerando que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os recursos do FUNDEF são da Educação, incluindo aí os profissionais do Magistério e funcionários da Educação.

Patrícia Saboya mostrou-se solicita a causa, afirmando que o dinheiro deve ser utilizado também para a valorização dos profissionais da Educação. Afirmou ainda que está à disposição do Sindicato APEOC. Por sua vez, a assessoria jurídica da APEOC assegurou que entrará com um recurso para que a decisão do TCE seja revista, apresentando as inúmeras decisões judiciais a favor da tese da entidade em vários municípios cearenses, onde o recurso foi parar no bolso do professor, para sua valorização.

O Sindicato APEOC já se reuniu com o conselheiro substituto Itacir Todero, relator do processo dos Precatórios do FUNDEF no TCE/CE. A audiência ocorreu no Dia D em Defesa da Educação, no último 11 de abril, onde profissionais da Educação e estudantes caminharam da sede da APEOC Fortaleza ao Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é mostrar para os conselheiros que o dinheiro dos Precatórios do FUNDEF tem dono, é da Educação, e deve ser usado na valorização de seus profissionais e manutenção da rede de ensino, como também para financiar projetos de fortalecimento da Escola Pública, defendidos também pelos movimentos estudantis.