O vice-presidente estadual da APEOC, Reginaldo Pinheiro, reuniu-se na quarta-feira (11), com o vereador Evaldo Lima, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza; Didi Mangueira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça; demais vereadores, um grupo de servidores municipais de Fortaleza (professores e profissionais da área da saúde), o secretário de assuntos jurídicos da APEOC, Sergio Bezerra, e representantes da Comissão de Portadores de Necessidades Especiais da OAB-CE,para buscar novos encaminhamentos e celeridade na discussão da pauta de redução de carga horária para servidores pais de filhos com deficiência ou necessidades especiais.
A APEOC tem buscado junto aos parlamentares corrigir essa injustiça e assegurar ao servidor municipal de Fortaleza, detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência que necessite de atenção permanente, a possibilidade de reduzir a carga horária em 50%, independentemente de sua jornada de trabalho, e sem prejuízo na remuneração. A APEOC negocia também para que a perícia, hoje anual, seja realizada de 5 em 5 anos, no caso de deficiência permanente.
A APEOC reivindica ainda que todas as reduções de carga horária de trabalho dos servidores municipais com jornada diferente de 40 horas, aprovadas a partir da Lei de 2018, não sejam prejudicadas, assegurando assim, a convalidação do período em que o servidor ficou sem o respaldo legal.
Os representantes protocolaram ainda um oficio no gabinete do presidente da Comissão de constituição e justiça, Didi Mangueira, que novamente se comprometeu junto aos demais parlamentares de solucionar as demandas contidas na pauta ainda no mês de março.
Para Reginaldo Pinheiro, o encontro com os parlamentares e os encaminhamentos tirados foi um grande avanço para que consigamos um resultado concreto.
