O Sindicato APEOC entregou, nesta quinta-feira (27), a secretária de Educação, Eliana Estrela, e ao governador Camilo Santana, a Carta Aberta em defesa da repercussão do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério na carreira estadual do Ceará. Durante o encontro também foi entregue documento solicitando do governo estadual celeridade nas ações do Precatório do FUNDEF, que apesar de acordo homologado, garantindo a subvinculação de 60% dos recursos para o Magistério, ainda não houve reunião da comissão responsável para dar os próximos passos.
Foi reivindicado ainda a retomada da Mesa de Negociação APEOC & SEDUC para avaliação e negociação da pauta salarial 2022 dos profissionais da Educação.
Cobramos também uma reunião direta com o governador Camilo Santana, para apresentação das pautas e fortalecimento da luta pelo Precatório do FUNDEF.
CONFIRA AQUI OS DOCUMENTOS ENTREGUES E PROTOCOLADOS:
CARTA ABERTA – PISO CARTA ABERTA – PRECATÓRIOS DO FUNDEFNa reunião com a secretária de Educação, foram tratadas as seguintes pautas:
1• PISO NA CARREIRA: Nossa cobrança é para que haja a adequação do Piso anunciado pelo governo federal repercutindo na Carreira Estadual. Já conquistamos 10,74% e queremos percentual oficializado pelo MEC de 33,23%;
2• PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Cobramos audiência com o governador Camilo Santana e celeridade para que possamos dar os próximos passos na garantia da subvinculação dos recursos do FUNDEF para os profissionais do Magistério;
3• CADASTRO RESERVA: Ressaltamos a importância da convocação unificada de todos(as) os(as) professores(as) do Cadastro Reserva até abril/2022;
4• AMPLIAÇÃO DEFINITIVA: Foi reafirmado o compromisso de finalização dos processos aptos para que seja possível chamar em seguida as solicitações em lista de espera;
5• ANO LETIVO: Ressaltamos junto à secretária a importância de garantir segurança sanitária nesse início de ano letivo, com o cumprimento de todos os protocolos de segurança. Atendendo a nossa reivindicação, foi anunciado que o governo irá custear as máscaras recomendadas pelas organizações de saúde aos profissionais de educação que estarão em sala de aula.
Foram divulgada novas orientações sobre a exigência do cartão de vacinação, informes importantes para profissionais da educação e alunos que testarem positivos para COVID – 19 durante o início do semestre letivo 2022;
VEJA AQUI O NOVO PROTOCOLO EDUCACIONAL COM A RELAÇÃO A COVID/196• T4 CONCURSO DO MAGISTÉRIO: De acordo com a secretária de Educação está em fase de finalização o processo de carência para que ocorra em breve nomeação e lotação;
7• LIBERAÇÃO PARA ESTUDOS: Uma alteração na legislação será encaminhada para Assembleia Legislativa com intuito de acelerar na concessão das liberações para estudo;
8• SELEÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIOS: Defendemos sim a seleção pública para banco estadual, mas que ela ocorra após a convocação de todos(as) os(as) aprovados(as) no concurso;
9• VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Foi reafirmado que será enviada Mensagem de Lei à Assembleia Legislativa do Ceará, elevando os secretários escolares e coordenadores financeiros de DAS 2 para DAS1; e
10• NOTEBOOKS: Atendendo uma reivindicação do Sindicato APEOC, foi informado que algumas unidades serão entregues aos profissionais Educação ainda no mês de fevereiro e início de março.
11. 1/3 DE FÉRIAS DE PROFESSORES (AS) AFASTADOS PARA ESTUDO: 1/3 DE FÉRIAS: O Sindicato APEOC cobrou o adicional do 1/3 de férias dos(as) professores(as) afastados(as) para estudos. A secretária de Educação informou que encaminhou para a coordenadoria responsável para que os encaminhamentos necessários sejam tomados.
Durante o encontro foi tirado o indicativo de ida à Assembleia Legislativa para acompanhar os projetos que aguardam apreciação e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Estiveram presentes na reunião o presidente da APEOC, professor Anizio Melo, o vice-presidente, professor Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, professor Helano Maia, o secretário para assuntos educacionais, Maurício Manoel, e assessores da SEDUC.
