Mais um importante passo foi dado na luta pela correta destinação do Precatório do FUNDEF da rede estadual do Ceará.
O Sindicato APEOC oficiou junto ao Governo do Estado do Ceará a indicação dos nomes que farão parte da Comissão de Aplicação do Precatório do FUNDEF, sendo essa mais uma importante conquista do nosso Sindicato e uma experiência única no país com a composição de uma comissão desse porte, que será constituída por uma Portaria do Governo do Estado.

Irão compor a referida comissão o Presidente, Vice-presidente, Secretário Geral e a Secretária de Finanças do Sindicato APEOC. Lutamos para que todas as professoras e os professores efetivos ativos, aposentados, temporários e profissionais da Educação recebam sua parte dos Precatórios do FUNDEF, proporcional ao tempo e jornada de trabalho na rede estadual de ensino, com destinação de 60% para o Magistério, e 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento de funcionários.

Somos a única entidade que garantiu dinheiro para o bolso do professor em diversos municípios do Ceará e é referência para as regiões Norte e Nordeste na luta pela justa destinação dos precatórios do FUNDEF.

Além disso, somos “Amicus Curiae” (Amigo da Corte), no processo dos precatórios do FUNDEF da rede estadual do Ceará no STF. Nossa expectativa é que os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF do estado do Ceará sejam creditados até 2022.

Unidos e fortalecidos, venceremos mais esta batalha em defesa da educação pública e valorização de seus profissionais.

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