Em nova rodada da Mesa de Negociação APEOC/Governo nesta sexta-feira (31), após uma longa discussão, o Sindicato APEOC, a vice-governadora, Izolda Cela, e a secretária da Educação, Eliana Estrela, avançaram na negociação da Campanha Salarial 2020.
Comparando com a última proposta do governo, rejeitada pela direção da APEOC, essa nova posição acrescenta:
– Promoção sem Titulação 2018: Apuração dos aptos em 2020 e implantação em janeiro/fevereiro de 2021;
– Promoção sem Titulação 2019: Rodada de negociação em março de 2021 para analisar viabilidade/possibilidade de implantação ainda em 2021;
– Concurso Público: Duas convocações dos Concursados em 2021, uma em janeiro (500 professores), e uma segunda convocação, com quantitativo de convocados a ser definido em negociação em março de 2021;
– Ampliação Definitiva para 200 professores: Será retomado o processo para conclusão assim que voltarem as atividades presenciais; e
– Reestruturação da Carreira e fim do teto do Auxilio-alimentação: O Governo mantém o compromisso com a reestruturação da Carreira e com o fim do Auxílio-alimentação para janeiro de 2022, sendo que o fim do teto deverá ocorrer até março de 2022. Em março de 2021 será retomada a negociação para tratar dos detalhes do envio da mensagem.
Além destes pontos, foi reafirmado:
– Pagamento de reajuste de 12,84% para quem está com vencimento base abaixo do Piso Salarial Nacional do Magistério (Nível médio aposentados/ativos, nível superior letras A, B e C aposentados/ativos e temporários), na folha de agosto/2020;
– Pagamento do retroativo da Promoção sem Titulação 2017 em 5 parcelas (agosto a dezembro/2020);
– Pagamento das gratificações da premiação das EEEPs 2017, 2018 e 2019 em outubro, novembro e dezembro/2020;
– Perenização da PVR (pela lei, a mesma seria extinta junto com o atual FUNDEB), ainda este ano;
– Cumprimento do reajuste de 12,84%, repercutindo na Carreira, para todos, ativos, aposentados, temporários e pensionistas, para janeiro de 2022 (após o fim do congelamento de salário); e
– Comissão dos Precatórios do FUNDEF, com representação do Sindicato APEOC e Governo do Estado, com publicação em Outubro.
Participaram da Mesa de Negociação, o presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, a secretária de assuntos financeiros, Penha Alencar, o coordenador da Frente Norte/Nordeste, Anizio Melo, o deputado federal, Idilvan Alencar, a secretária-executiva da SEDUC, Rita Colares, os assessores, Ítalo Bezerra e Alan Faustino (APEOC), e Audízio Freitas (SEDUC).
VEJA AQUI a Ata da Reunião APEOC/GOVERNO