O Sindicato APEOC, com a presença de parlamentares, estudantes e professores (capital e interior) lançou durante a manhã desta segunda-feira (07/10), em seu auditório, Campanha pela Valorização dos Profissionais da Educação.
No “Café da Manhã com Educação”, a entidade classista dos trabalhadores e trabalhadoras em educação no Estado do Ceará apresentou propostas para garantir eficiência e efetividade na destinação dos recursos provenientes da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.858/2013). Isso com o objetivo de:
A) Avançar na redução das desigualdades regionais com garantias mínimas de igualdade no acesso e permanência na escola, garantindo a educação como um direito de todos (Artigo 205 da Constituição Federal);
B) Definir o fundamental Controle Social das políticas públicas educacionais, principalmente do financiamento da educação, à luz do princípio da Gestão Democrática (Artigo 206 da C.F);
C) Identificar o papel estratégico da União no financiamento da educação nacional, em regime de colaboração para equalizar as oportunidades educacionais (Artigo 211 da C.F);
D) Garantir a necessária Valorização dos Profissionais da Educação, princípio constitucional permeado pela qualificação da remuneração, tomando como marco fundamental a Lei do Piso do Magistério (Lei 11738/2008) e a carreira profissional, referenciada pela unidade das diretrizes nacionais de carreira (Parecer N° 09/2010 do Conselho Nacional de Educação).
A conquista da Lei 12.858/2013, sancionada pela presidenta Dilma, que destina 75% dos Royalties do Petróleo para a educação e 25% para a saúde, é hoje, parte da historia de nossas lutas. Chegou a hora de avançarmos nessa conquista e garantirmos que esses recursos venham carimbados para a Valorização do Magistério. Os Royalties da União para a Educação já foram conquistados, agora é vez de garantirmos que os Royalties dos Estados e dos Municípios possam seguir o mesmo destino: a Educação.
Neste sentido, o Sindicato APEOC promoveu Café da Manhã e discutiu os Royalties do Petróleo para a Educação e a Valorização dos Profissionais do Ensino. Defendendo a garantia de novos recursos oriundos da exploração do petróleo para o financiamento da educação, o Sindicato APEOC apresentou propostas, através de seu presidente, Anízio Melo, e dos técnicos do Instituto APEOC, André Carvalho e Hélder Nogueira:
1.Garantir que os recursos advindos da Lei 12.858/2013, concernentes à União, sejam imediatamente destinados à ampliação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação);
2. Estabelecer modificações na legislação que define o FUNDEB para que seja inserido um novo ponto da complementação com os recursos advindos da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.858/2013);
3. Definir que os novos recursos aportados no FUNDEB (biênio 2014-2015) sejam integralmente destinados à Valorização dos Profissionais da Educação, com vias a efetivar a qualificação da remuneração e a carreira profissional em todas as redes de ensino do país;
4. Compreender que o caminho proposto deve ser um processo que consolide a construção do caminho necessário para a materialização do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), como mecanismo de financiamento primordial para efetivar as metas do PNE (Plano Nacional de Educação).
O presidente do Sindicato APEOC, professor Anízio Melo, presidiu a mesa de debates e declarou, entre outros pontos, que “os Royalties dos Estados e dos Municípios, cerca de 90 bilhões de reais adicionais nos próximos 10 anos, vinculem em lei sua destinação para Valorização dos Profissionais da Educação. E que os recursos sejam controlados pela União, Estados, Municípios e pela Categoria.”
O deputado Federal André Figueiredo, Relator do Projeto de Lei dos Royalties do Petróleo para a Educação, parabenizou o Sindicato APEOC pela luta por mais recursos para o Ensino Público Básico e Valorização do Magistério. E declarou: “Nós temos a convicção de que melhorar a Educação no Brasil passa pelo aporte de novos recursos e, a aprovação da Lei dos Royalties vai aportar, no horizonte de 10 anos, cerca de 210 bilhões de reais adicionais no orçamento. O próximo passo será Estados e Municípios darem a mesma destinação às suas parcelas de recursos dos Royalties nos próximos 10 anos. Novos recursos para a Educação e Valorização dos Profissionais (efetivos e aposentados) é uma nova luta proposta pelo Sindicato APEOC.”
O vereador Acrísio Sena propôs no “Café da Manhã com Educação” que a bancada do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza elaborasse, conjuntamente com o Sindicato APEOC e apoio de outros partidos, Projeto de Lei de Valorização do Magistério com recursos oriundos dos Royalties do Petróleo.
O vereador Guilherme Sampaio, em sua fala no Café da Manhã, afirmou que aderia à proposta da APEOC de nacionalização da carreira do magistério e de luta por mais recursos para a Valorização dos Profissionais da Educação.
Os parlamentares presentes e representados no encontro promovido pelo Sindicato APEOC na manhã desta segunda-feira, garantiram a realização de audiências públicas na Câmara Federal, Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa do Ceará, por mais recursos para a Valorização do Magistério. O Sindicato APEOC irá percorrer todo o Ceará dentro do seu projeto Ciclo de Debates II, levando o tema “Royalties – Valorização dos Profissionais da Educação – Municípios, Estados e União”.
Também participaram do “Café da Manhã com Educação” no auditório do Sindicato APEOC: deputados federais Artur Bruno, José Airton, José Guimarães (representado) e Chico Lopes (representado); senador Inácio Arruda (representado); deputados estaduais José Teodoro e Raquel Marques; vereadores de Fortaleza Deodato Ramalho, Guilherme Sampaio, Evaldo Lima (representado), Cosminho e Maurinho (de Chorozinho) e vereador Glauber (de Pacajus); lideranças estudantis Samara e Igor (UNEFORT); professor Juscelino Linhares (diretor da CNTE) e toda a direção do Sindicato APEOC, assim como professores da capital e interior do Estado.
A Camerata do CAIC Maria Felícia Lopes (bairro Vicente Pinzon), tendo à frente os professores Roberto Xavier e Paulo Kléber, executou o Hino Nacional Brasileiro e fez apresentações de músicas clássicas (Mozart e Bach).
Royalties – Valorização dos Profissionais da Educação
Municípios, Estados e União
