O Sindicato APEOC, representado pelo assessor jurídico, Augusto Neto, e pelo ouvidor, Ari Ferreira, participou na quinta-feira (28), do Dia D Contra o retrocesso dos Direitos Sociais, organizado pela Comissão de Direito Sindical da OAB-CE; Comissão de Direito do Trabalho; e Associação Brasileira do Advogado Trabalhista (ATRACE). A ação ocorreu em frente ao Fórum Autran Nunes.
A APEOC é uma das entidades apoiadoras do ato, que luta contra a PEC ingressada pelo deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), a qual visa a extinção da Justiça do Trabalho.
A Proposta de Emenda à Constituição que conta com o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, propõe que a Justiça Federal absorva a Justiça do Trabalho, criando consequentemente, varas especializadas para o trâmite de matérias trabalhistas. Contudo, a proposta é uma ação que fere a Constituição Federal de 1988, e não compete aos membros do poder legislativo.
Além da capital cearense, a manifestação ocorreu em conjunto com diversas Subsecções do Ceará, em Sobral, Sertão Central, Iguatu, Maciço do Baturité e Sertões de Crateús.
Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, objetivo do ato é promover um grande movimento para resguardar a defesa dos direitos da sociedade, em especial, dos trabalhadores brasileiros. “Nessa luta, precisamos cada vez mais de voz e união. É essencial juntar todas as forças e fazer um grande manifesto em todo o Estado”, enfatizou.
