Professor Anízio e Professor Reginaldo Pinheiro (Presidente e Vice-presidente da APEOC) protocolaram, nesta quinta-feira (01), ofícios no Palácio da Abolição e na Secretaria da Educação, cobrando a efetivação das pautas da Campanha Salarial 2023 e o Precatório do FUNDEF.
O documento solicita:
• A retomada da Comissão Técnica dos Precatórios do FUNDEF de acompanhamento e aplicação dos recursos;
• Retomada e fortalecimento da Mesa Geral de Negociação direta entre APEOC e SEDUC com participação do gabinete do Governador/Casa Civil para tratar das pautas pendentes da Campanha Salarial 2023; e
• Engajamento da PGE para a atuação com a APEOC pelos recursos controversos dos Precatórios do FUNDEF do estado do Ceará, que tem valor aproximado em R$ 1,2bilhão de reais (possíveis para uma quarta, quinta e sexta parcela).
Professor Anizio, em uma live direto do Palácio da Abolição, falou da luta, sindical, jurídica e política da APEOC, que junto com a Frente Norte Nordeste, garantiu mais de 2,7 bilhões de reais para a Educação Pública.
Foi reforçada ainda a continuidade da luta para finalizar o pagamento dos beneficiários da primeira parcela do Precatório e os trâmites necessários para fazer com que a segunda parcela também chegue ao Estado e que seja feito o devido rateio, conforme estabelecido e conquistado juridicamente.
Também estiveram presentes o Secretário de Assuntos Jurídicos, Professor Maurício Manoel, o Secretário de Assuntos Intersindicais, Professor Paulo César, o Assessor Jurídico, Dr. Ari Ferreira, e o Ouvidor Geral, Dr. Odair Santos.
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