O Prof. Sérgio Bezerra, secretário para assuntos Educacionais da APEOC, participou na última sexta-feira (28) de uma conferência virtual promovida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). O evento debateu as perspectivas do “Plano Nacional de Educação para o decênio 2024 a 2034”. O objetivo foi dar encaminhamentos aos desafios do embate sobre o tema no Congresso Nacional.

O projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define as metas da educação para os próximos 10 anos seguintes, foi assinado no dia 26 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seguiu para avaliação do Congresso. Ele deve começar a tramitar pela Câmara Federal.

O Plano de Educação proposto pelo governo representa uma evolução em relação à versão atual, que expirou no dia 25 de junho. Enquanto não se finaliza a discussão sobre o próximo decênio, os senadores aprovaram o PL 5.665 de 2023, que estende a vigência do plano atual até 31 de dezembro de 2025. Falta os deputados votarem. Enquanto o novo PNE não é aprovado ou o antigo é prorrogado, o Brasil está sem plano nacional ativo.