A Direção do Sindicato-APEOC esteve na manhã de hoje, dia 26-06-2012, no Núcleo de Atendimento ao Professor – NAP, da Secretaria Municipal da Educação –SME, para obter informações sobre FÉRIAS dos professores, LICENÇA PRÊMIO e PECÚNIA.
Com relação às férias dos professores recém-empossados, e com menos de 01 (um) ano em atividade, em termos legais não terão férias, como já vínhamos informando, porém poderão ser liberados de suas atividades docentes já que os alunos estarão de férias coletivas.
Já a conversão de licença prêmio em pecúnia, conforme a Portaria nº 100 os servidores que possuem os requisitos legais para
aposentadoria voluntária, têm até 30 de junho para solicitar a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia, nos termos da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011. Portaria Aqui.
O Sindicato reivindica publicação de Portaria alcançando todos os professores em condições de gozo ou pecúnia da Licença Prêmio.
A solicitação da conversão da licença prêmio em pecúnia será através de preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página virtual da SME e entregue a Coordenação de Gestão de Pessoas, até o dia 30 de junho de 2012, com a documentação informada na Portaria.
Compareceram ao NAP e a Coordenação de Gestão de Pessoas o Professor Reginaldo Pinheiro, Vice-Presidente, o Professor José Albano, Secretário Educacional e o Professor Sérgio Bezerra, Secretário Jurídico da APEOC.
