APEOC com Governador (10/02/2015): Pauta emergencial discutida e encaminhada

Aplicação da Lei do Piso (Lei n^o 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008) com ajuste geral da tabela vencimental e ganhos para professores ativos e aposentados, efetivos e temporários.

Resposta do Governador:

Antecipação da elaboração de proposta da Comissão Técnica Apeoc-Seduc em um mês (de maio para abril de 2015), tendo como compromisso a garantia de retroatividade a janeiro de 2015.

Funcionários da educação: Revisão da tabela vencimental 

O Departamento de Funcionários de Escolas do Sindicato, DEFE-APEOC, construiu estudos e, a partir destes, proposta para Valorização dos funcionários da educação lotados na Seduc, Credes e escolas, que necessitam, há muito tempo, de revisão salarial complementar para além do reajuste geral, como forma de beneficiar os servidores da educação ativos e aposentados.

Resposta do Governador:

Orientou realização de estudos sobre impacto na folha de aposentados, como também, prazo para apresentação de estudos, planilhas e propostas até abril de 2015.

Auxílio-Alimentação para professores temporários:

Nossos representantes, inicialmente, apresentaram um histórico dessa luta. Em seguida, salientaram o comprometimento, desde 2013, do governo anterior (Cid Gomes) com este pleito, que , por uma série de razões de cunho legal e eleitoral não foi efetivado. O Sindicato APEOC apresentou o impacto financeiro para a concessão do benefício: Cerca de 10 milhões de reais.

Resposta do Governador:

Atendimento imediato do pleito, estendendo, ao professor temporário, o recebimento do auxílio-alimentação; garantia do envio da mensagem de lei ainda no mês de fevereiro; e compromisso em acelerar a aprovação da lei para, assim, efetivar uma luta histórica da categoria através de nossa instituição sindical.

Royalties do petróleo e gás:

Vinculação, em lei estadual, à Valorização dos profissionais educadores; mostrou-se que a luta sindical da nosssa instituição é realizada com base em uma “radicalidade racional” (prof. Anízio Melo, Presidente do Sindicato APEOC) – o pleito do sindicato APEOC, portanto, busca garantir novas fontes de recursos para além de garantir, a cada ano, os reajuste gerais e do piso, propiciando, assim, a valorização de todos os profissionais da educação.

Resposta do Governador:

Reafirmou compromisso de enviar à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) projeto de lei garantindo recursos dos royalties estaduais em consonância com a lei federal 12.858, com foco na valorização de todos os profissionais da educação.

Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE):

O presidente Anízio Melo salientou a urgência da garantia de uma política permanente de Valorização dos Profissionais da Educação, com base na agenda do novo PNE, para além das políticas de reajuste da lei do piso.

Resposta do Governador:

Comprometeu-se em apoiar uma pauta nacional de ampliação do financiamento da educação e efetivação das metas do PNE. No âmbito estadual, também comprometeu-se em fortalecer a mesa paritária composta por representantes do Sindicato APEOC e da Seduc para aprofundar as propostas com base na meta 17 do PNE.

Melhorias no ISSEC:

O sindicato APEOC reivindicou o imediato retorno da normalidade no atendimento de saúde do ISSEC.

Resposta do Governador:

Comprometeu-se em retomar o debate sobre as melhorias necessárias aos serviços prestados pelo ISSEC. 

Descompressão da Carreira:

O Sindicato APEOC reafirmou a necessidade de acelerar a construção de alternativa dentro da atual estrutura de carreira para possibilitar o avanço de progressões para todos os professores ’embarreirados’.

Resposta do Governador:

Autorizado estudos a serem apresentados no processo de negociação.