O Sindicato APEOC, através da Presidenta Professora Penha Alencar e dos Diretores, Anizio Melo, Reginaldo Pinheirio e Sergio Bezerra, esteve reunido em audiência com o Secretário Adjunto da Educação Básica, Maurício Holanda e Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emilia, no dia 19 de outubro de 2010, 16 horas, para negociar a pauta emergencial de reivindicações dos Trabalhadores em Educação.
O Sindicato APEOC cobrou ao Governo o pagamento do reajuste diferenciado do magistério de 2010 e progressão horizontal.
A SEDUC reafirmou que o não pagamento do reajuste diferenciado e da progressão até o momento se deu em razão do impeditivo da Legislação Eleitoral que proibe reajustes diferenciados e ganhos diferenciados em plano de carreira, nos seis meses antes das eleições até a posse dos eleitos. Sobre a Consulta feita ao TSE foi informado que o Tribunal não conheceu da consulta, porém foi dito que o foi compromissado com o Governador seria cumprido.
Na mesma esteira foi tratado o nivelamento salarial dos temporários, o Secretário afirmou que não foi pago por orientação da PGE que entende que se aplica proibição da Lei Eleitoral, contudo o Secretário Adjunto se expressou que já é tempo de pagar que a SEDUC defende o pagamento por ser questão de justiça e que, no seu entendimento, o pagamento deve ser retroativo ao contrato. Ficou encaminhado que a SEDUC consultaria novamente a PGE sobre a matéria.
Também foi cobrado o projeto “01 notebook por professor”. A SEDUC entende que a primeira medida é garantir os recursos no orçamento e elaborar projeto, que na idéia inicial da SEDUC deverá haver a liberação do subsídio (do recurso financeiro) para que o professor possa ele mesmo escolher o seu equipamento. O Sindicato solicitou agilização no processo.
A Direção sindical solicitou audiência da Comissão de valorização especial do magistério, que de pronto foi agendado para a próxima terça-feira.
O Sindicato reivindicou agilidade nos processos de aposentadoria, notadamente dos processos pendentes em razão de polemica entre o Tribunal de Contas e o Executivo Estadual acerca da gratificação “extraclasse”
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emilia terá uma reunião com a nova equipe da Procuradoria do Estado e Secretário Maurício Holanda, solicitará mais informações pessoalmente aos órgãos envolvidos.
Os dirigentes sindicais cobrou novamente que seja suspenso o desconto da previdência tão logo o servidor seja afastado para aposentadoria.
Foi dito pelos representantes da SEDUC que as Normas para aposentadoria e suspensão do desconto da previdência dependem de regularização junto a SEPLAG e será mantido encontro com a mesma.
Sobre o pagamento dos professores concursados recém nomeados, foi dito que ocorrerá no próximo 01 de novembro. Pela primeira vez concursados recém nomeados recebem seu salário no mês seguinte ao trabalhado, isso é fruto da negociação qualificada do Sindicato APEOC e do empenho dos servidores da COGEP que trabalharam arduamente para que isso ocorresse.
Sindicato APEOC
