03p.JPGO Sindicato-APEOC esteve em audiência, no dia 11 de agosto/2008, com a Secretária de Educação.  

Nesse dia foi instalada a Mesa de Negociação, da setorial da Educação, ocasião em que o Sindicato-APEOC apresentou e defendeu pauta Emergencial de Reivindicações dos Trabalhadores em Educação. Dando continuidade às negociações e buscando respostas do Governo, o Sindicato-APEOC, através de sua presidente, professora Penha Alencar e dos Diretores Anízio Melo, Juscelino Linhares e Reginaldo Pinheiro, esteve reunido nesta segunda-feira (01 de setembro/2008) com o Secretário Executivo, Sr. Idilvan Alencar, para obter respostas da pauta apresentada e defendida no dia 11 de agosto:

– PROGRESSÃO PROFESSORES – O Sindicato-APEOC defende que a progressão funcional dos professores, prevista no Plano de Carreira, não seja limitada a 60% da categoria. Nossa Defesa é que a progressão seja para 100% dos professores. A Secretaria da Educação, através do Secretário Executivo,  informou que haveria a progressão. Não confirmou se seria para 60 ou 100%, mas que o direito seria respeitado. O Sindicato-APEOC conclama a categoria a manter-se mobilizada em defesa do Direito à Progressão para 100% dos professores.

– PISO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA – O Sindicato reivindicou do Governo o cumprimento da Lei do Piso Salarial. Desde a reunião com a Secretária de Educação, no dia 11 de agosto/2008, que ficou confirmado que o Governo do Estado iria cumprir a Lei do Piso Salarial. Nesse sentido, a SEDUC iniciou repercussão financeira  e coleta de dados para construção do Plano de Carreira e realização de concurso público.

– ELEIÇÕES DE DIRETORES

O Sindicato-APEOC, dentro da perspectiva da construção da Gestão Democrática nas Escolas, tem cobrado do Governo a realização de eleições Diretas para Diretores de Escolas. O Secretário Executivo confirmou a realização das Eleições para este ano, antecedida de seleção. No próximo dia 03 de setembro/2008, em nova rodada de negociação, será apresentada proposta de Decreto da Seleção e Eleições de Diretores.

– MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE

O Sindicato-APEOC reivindicou da SEDUC melhores condições de trabalho e investimento na saúde dos professores, principalmente na saúde vocal. Segundo o Secretário Executivo, Idilvan Alencar, a SEDUC está sensível a essa questão e realiza estudo de maior investimento nessa área.

– CONCURSO PÚBLICO PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – O Sindicato-APEOC cobra do Governo Estadual, há alguns anos, a  realização de concurso para professores, técnicos e agente administrativo, a fim de que não haja absurda contratação temporária e terceirização na Educação.  

No ano de 2004 (Governo Lúcio Alcântara), na Luta pela nomeação dos Concursados de 2003, o Sindicato denunciou à Procuradoria Regional do Trabalho-PRT o abuso de contratação temporária no Estado, sendo instaurado o procedimento administrativo 230/2004.

No atual Governo, o Sindicato tem reiterado a necessidade de realização de concurso público. A Secretaria de Educação tem se mostrado sensível à questão, tendo isso se manifestado nas Audiências, tanto com o Sindicato-APEOC, quanto com a PRT. Além disso, a SEDUC realizou repercussão financeira para realização de concurso público.  

Aproveitamos para informar que, no próximo dia 03 de setembro/2008, haverá audiência no Ministério Público do Trabalho, com o Procurador do Trabalho, Dr. Cláudio Alcântara, Sindicato-APEOC e Governo Estadual, dentro do procedimento administrativo 230/2004, ocasião que será proposto ao Governo do Estado do Ceará, Termo de Compromisso de Reajustamento de Conduta – TAC, que prevê a realização de concurso ainda este ano com convocação no primeiro semestre de 2009. Nossa expectativa é que o Governo assine o TAC, haja vista ter demonstrado a intenção de realização de concurso público.

– PAGAMENTO DE 1/3 FÉRIAS DOS PROFESSORES

O Sindicato-APEOC tem cobrado tanto à Prefeitura de Fortaleza, quanto ao Governo do Estado, o pagamento do adicional de constitucional de 1/3 sobre os 45 dias das férias e não somente sobre os 30 dias como hoje ainda é pago.

O Secretário Executivo solicitou que encaminhasse diretamente para ele a fundamentação jurídica desse pedido que a Secretaria encaminharia o pleito, inclusive, se necessário, consulta à Procuradoria Geral do Estado.

O Sindicato-APEOC formalizou pedido administrativo da questão no Estado e na Prefeitura, e espera que seja solucionado administrativamente sem a necessidade de recorrermos à morosa  Justiça. Entretanto, caso o direito seja negado, ingressaremos por dever de ofício, com medida judicial cabível.

– APOSENTADORIA ESPECIAL

A partir da luta do Sindicato-APEOC, o Governo do Estado reconhecendo a importância dos Diretores, Coordenadores e Assessores Pedagógicos, editou Lei nº 14.188 que considerou função de magistério as atividades de Direção, Coordenação e Assessoramento Pedagógico.

Entretanto, a SEDUC não tem considerado nesse rol os orientadores e supervisores. O Sindicato-APEOC tem defendido que a Lei também é aplicável ao Supervisor e Orientador e, diante disso, a Assessoria Jurídica da SEDUC e PGE foram instadas a se manifestar sobre a questão.

– DESLOCAMENTO/ DIFÍCIL ACESSO

O Sindicato-APEOC reivindicou a extensividade da gratificação de deslocamento para os professores do interior do Estado.

Também defendemos que seja implantada a Gratificação por atividade em locais inóspitos ou de difícil acesso, prevista no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.884 (Estatuto do Magistério), para o pessoal do magistério lotado em escolas localizadas nessas condições.

A Secretaria de Educação analisará com detalhe a demanda para posteriormente manifestar-se.

O Sindicato-APEOC avalia como positiva a negociação, entendendo que com a continuidade da mobilização da categoria se possa avançar no atendimento de nossa pauta de reivindicações.

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