A Direção do Sindicato APEOC foi recebida, no final da manhã de terça (21/01/2014), pelo Secretário de Educação do Estado em Exercício, Maurício Holanda, tendo como pauta os seguintes pontos:
Progressões (2011, 2012 e 2013): Pagamento e implantação;
Ampliação Definitiva de carga horária;
Gratificação extraclasse; e
Liminares (1988 e 1989).
Progressões (2011, 2012 e 2013): Pagamento e implantação
O Secretário em Exercício, Maurício Holanda, afirmou que, mesmo tendo comunicado, na última reunião APEOC-SEDUC, que a implantação das progressões ocorreria no pagamento de janeiro, ocorreu que a última parcela dos recursos do FUNDEB foi creditada no dia 06 de janeiro de 2014, e a folha de pagamento foi fechada dia 08/01/2014, o que resultou na implantação da progressão a partir da folha de fevereiro 2014.
A SEDUC-CE disponibilizará, no seu site, um cronograma de pagamento bem como os valores a serem creditados na conta dos professores que tiveram progressões.
Ampliação Definitiva de Carga Horária
A Minuta do Decreto que regulamenta a lei será analisada em reunião interna pelos técnicos da SEDUC-CE durante esta semana Na próxima sexta (24/01/2014) será apresentada, em reunião, à Direção do Sindicato APEOC para as devidas análises.
Gratificação Extraclasse
A Procuradoria Geral do Estado, PGE-CE, já entregou a Minuta de Lei à SEDUC-CE, que está sendo analisada pelo departamento jurídico desta secretaria para os devidos ajustes. Segunda (27/01/2014), em reunião, será apresentada à Direção do nosso Sindicato.
Liminares (1988 e 1989)
A Procuradoria Geral do Estado entregou à SEDUC-CE a Minuta de Lei garantindo a segurança jurídica aos professores afastados e/ou aposentados que têm liminares garantindo a sua ampliação de carga horária, tendo a mesma aprovação por parte da SEDUC-CE.
Sindicato APEOC: Combativo, sempre!
