Na quinta-feira, dia 17/03, aconteceu audiência do Sindicato APEOC no Ministério Público de Caucaia. Os professores do cadastro de reserva daquele município compareceram à Promotoria de Justiça da Educação, localizada na Rua 15 de Outubro, S/N, bairro Novo Pabussu, quando a Assessoria Jurídica da APEOC entregou ao Promotor, denúncia de carências nas escolas de Caucaia.
A categoria ingressou na 1ª Promotoria Cível da Comarca de Caucaia, cuja titular é a Promotora de Justiça, Dra. Margarida de Carvalho Barbosa, solicitando que instaure Processo Administrativo para apurar as denúncias da existência de carências definitivas na rede de ensino e ocupadas por professores temporários, violando assim o princípio constitucional que estabelece a obrigatoriedade do concurso público.
O professor Sérgio Bezerra, Secretário para Assuntos Jurídico da APEOC, indagou da realização de uma seleção para professores temporários, embora exista informação de carências definitivas nas escolas. O professor Humberto, aprovado no último concurso, falou da dificuldade de conseguir colocação nas escolas privadas, pois é de conhecimento público a relação dos aprovados nos concursos. A professora Karol informou que, embora aprovada no concurso, trabalha como temporária e não tem direitos trabalhistas como: férias, 13ª salário, entre outros.
A Promotora de Justiça, Dra. Margarida de Carvalho Barbosa, declarou aos professores, na audiência, que vai atuar, iniciando a investigação fazendo expediente para o gestor público para esclarecimento dos fatos e que estava na Promotoria para agir e evitar que ocorram irregularidades.
Quem educa também luta!
Sindicato APEOC/CUT/CNTE
