IMG 0019.PA Direção do Sindicato-APEOC manteve ontem, dia 21-12-2011, no final da tarde, nova audiência com o Secretário da Educação do Município de Fortaleza, dando assim continuidade as reivindicações dos trabalhadores em educação da SME.

As principais reivindicações foram:

  1. Quais as providências tomadas para agilizar a distribuição dos notebooks?
    RESPOSTA: Já foi finalizado o processo de licitação e estamos agora empenhando a compra para em breve entregar o notebook a todos os professores contratados e em efetivo exercício, tendo para isto apenas assinar um termo de recebimento para controle nosso e do Tribunal de contas dos Municípios.
  2. Quem terá direito ao computador?
    RESPOSTA: Todos os professores efetivos da educação básica e que estejam atuando nas escolas ou creches, e os professores temporários terão computadores porém os mesmos pertencem à escola.
  3. Qual a previsão para o pagamento do abono do 13º salário, ou seja, dos 40% da complementação dos professores?
    RESPOSTA: A Lei foi aprovada ontem e as providências estão sendo tomadas para que o pagamento ocorra até o dia 31 de dezembro de 2011.
  4. Quando serão implantados os anuênios?
    RESPOSTA: Estão sendo tomadas as providências para pagamentos imediato de 3 anuênios e até o final da administração da Prefeita Luizianne Lins todos os anuênios da sua gestão, ou seja, oito anos serão pagos.
  5. Hora atividade ou jornada para atividades extraclasse em 2012 será implantado quando?
    RESPOSTA: Confirmou a presença de um representante do Sindicato-APEOC para compor a comissão para implementação de 1/5 para hora atividade.
  6. Os professores do cadastro de reserva serão convocados quando?
    RESPOSTA: Estamos concluindo as reuniões com os Diretores objetivando a concretização de um novo re-ordenamento da rede municipal para termos a real necessidade de professores por área, e a implantação de um 1/5 das horas atividades, e assim no início do ano de 2012 haverá uma nova convocação quando todos os 172 professores pedagogos serão convocados para suprir as carências. A validade do concurso já foi prorrogado e se encontra SEPLA/PMF.
  7. Reivindicação do reajuste salarial conforme reajuste do custo-aluno em 16,2%?
    RESPOSTA: Estamos aguardando a discussão nacional para saber de quanto disporemos para realizar o reajuste.
  8. Publicação em Lei dos atuais percentuais de promoção por titulação nos interstícios de médio-graduado-especialista-mestre-doutor.
    RESPOSTA: Concorda, porém tem que aguardar como ficará a Lei e as regras de financiamento da educação pelo MEC/FUNDEB.
  9. Concessão da liberação para gozo de licenças prêmio.
    RESPOSTA: Continuamos a adquirir dos professores que desejarem novas PECÚNIAS, e deveremos ter algumas solicitações dos professores que desejarem gozar a licença.
  10. Eleição direta para diretores de escolas.
    RESPOSTA: Está elaborando uma proposta para debater com o Sindicato.
  11. Calendário escolar para 2012 sem sábados letivos.
    RESPOSTA: Afirma que 2012 não haverá sábado letivo no calendário.
  12. Pagamento dos 15 dias de férias trabalhadas pelos professores em julho de 2011, no final do ano letivo, bem como 1/3 das férias referente ao segundo período letivo.
    RESPOSTA: Com relação aos 15 dias vai estudar o caso e com relação a 1/3 das férias não há definição jurídica sobre o assunto.
  13. Vale alimentação.
    RESPOSTA: Está sendo tratado juntamente com a SAM.
  14. Solicitamos as correções das distorções do PCCS.
    RESPOSTA: Estamos analisando todos os casos e identificando os problemas, principalmente com os professores contratados nos anos de 1981/82/85, e resolvendo caso a caso.
  15. Ampliação definitiva da carga horária não publicada.
    RESPOSTA: Mandei publicar todas as pendências e ainda existir é só mandar a lista dos professores que estão sendo prejudicados para publicação.
  16. Gratificação dos gestores escolares.
    RESPOSTA: Há 6 anos não havia reajuste nas gratificações e esta administração está corrigindo a injustiça.
  17. Os coordenadores de creches serão beneficiados?
    RESPOSTA: Todos os gestores de creches e escolas subiram 3 simbologias, então serão beneficiados os DIRETORES; VICE-DIRETORES; SECRETÁRIOS ESCOLARES; e terão incentivo financeiro os SUPERVISORES ESCOLAR; e ORIENTADORES EDUCACIONAIS lotados em anexos ou em creches.

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