reuniao.seduc.apeoc.27.12A Direção do Sindicato APEOC esteve, na manhã de hoje (27/12/12), reunida com a Coordenadora de Gestão de Pessoas (COGEP) da SEDUC, Profa. Marta Emília, para tratar das pendências e das reivindicações dos professores e servidores/funcionários de escolas.

Os assuntos tratados foram:

  • Concurso Público para Professor: Foi publicada a dispensa de licitação para realização do concurso. A SEDUC está em fase de contratação da entidade para realização do concurso, que provavelmente será a CESPE/UNB;
  • Pagamento da Parcela Variável do FUNDEB e do Abono de Integralização do 1/3: Em atendimento à reivindicação do Sindicato APEOC, foi feito, de forma inédita, em tempo recorde e em folha suplementar. Caso o professor, que precisa se encontrar dentro dos critérios para recebimento, não tenha sido contemplado, deve ingressar, urgentemente, com requerimento junto a sua CREDE, ou à SEDUC, para que haja a análise e o respectivo pagamento. Período para Requerimento através de Processo: de 21/12/2012 a 08/01/2013. Análise pela COGEP-SEDUC: até 20/01/2013. INFORMAÇÕES: 031-85-3101-3937.
  • Ampliação Definitiva de Carga Horária: A SEDUC e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) têm agendado uma reunião para janeiro de 2013 para dar andamento que o caso requer;
  •  Ampliação temporária: As autorizações para publicação e pagamento serão feitos através de Portaria da SEDUC. Esta medida visa dar celeridade aos processos atendendo, com isto, uma reivindicação do Sindicato APEOC em tornar breve a tramitação dos processos, e o pagamento;
  • Vale Alimentação: Já foi publicado o reajuste do teto e do valor do vale alimentação em 5,58% acompanhando a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos estaduais. O Sindicato APEOC reiterou a implantação do Benefício alimentação para os professores temporários. A SEDUC reafirmou que, no ano de 2013, o benefício alimentação será estendido a estes professores;
  • Servidor/Funcionário de escolas: Foram solicitadas informações técnicas e financeiras à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP-SEDUC) para fechamento da proposta que será apresentada à PGE no início de 2013. O Sindicato APEOC luta para que haja um novo enquadramento dos servidores no seu Plano de Carreira de modo a garantir-lhes ganho remuneratório;
  • Gratificação Extraclasse: A SEDUC já respondeu a todas as solicitações de informações da PGE para a elaboração da lei de modo que os atos de mais de 7.000 professores(as) aposentados(as) sejam publicados;
  • Implantação de 1/3 de Hora Atividade: Em discussão lei estadual para normatizar sua implantação.
  • Lotação de Professores para o ano de 2013: Questionada pelo Sindicato APEOC sobre a publicação de Portaria que trate da lotação de professores para o ano de 2013, definindo, para estes, 27 horas de regência e 13 horas de atividade extraclasse, a SEDUC esclareceu que ainda não existe uma posição final sobre tais “horas” visto que, de acordo com as definições sobre o assunto nacionalmente e a discussão para reorganização do currículo escolar, poder-se-á chegar a 14 horas (para atividade extraclasse) e 26 horas (para regência);
  • Gratificação das Escolas Profissionalizantes: O Decreto está em fase final para regulamentar sua aplicação;
  • Gratificação dos Gestores: O Projeto de Lei está sendo finalizado na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ser remetido à Secretaria de Planejamento (SEPLAG) e ao Governador Cid Gomes;
  • Seleção de Diretores: Há equipe especialmente designada que trabalha desde novembro/2012 para encaminhar tal questão; o trabalho já está sendo finalizado e, em seguida, será remetido à SEPLAG para análise e providências cabíveis.