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No final da tarde do dia 27 de março, ocorreu audiência entre Sindicato APEOC e Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME).
A audiência foi solicitada para tratar da Portaria recentemente publicada (046/2013), que trata de afastamentos para pós-graduação e de outros assuntos de interesse da categoria.

Depois de algumas rodadas de negociações, inclusive com o Secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, a SME atendeu, em parte, a reivindicação da direção do Sindicato APEOC e dos professores pós-graduandos, alterando alguns artigos da portaria 046/2013 que dispõe as diretrizes para afastamento de professores para mestrado ou doutorado:

Os Atos já concedidos serão cumpridos com prazo máximo até 31 de dezembro de 2013. A partir de janeiro de 2014, serão concedidos afastamentos conforme as novas regras da portaria, com as devidas alterações a serem publicadas;

  1. Será constituída uma comissão de avaliação para os projetos de pesquisa para novos afastamentos ou renovação;
  2. O professor com 300h/a: será liberado com 200h/a; o professor com 200h/a: será liberado com 100 h/a; não haverá liberação para o professor com 100 h/a.

A SME disse que será estabelecido um limite anual para liberação de 30 professores para mestrado e de 10 para doutorado, caso haja disputa por vaga serão considerados dois critérios de desempate: Antiguidade e a relevância do objeto de pesquisa.

A direção do Sindicato APEOC julga que não houve avanço com relação a não liberação dos professores em estágio probatório e o limite imposto de 12 meses para um mestrado e de até 24 meses para cursar um doutorado.

Na próxima semana (01 a 05 de abril) haverá reunião no Sindicato APEOC para definição de estratégias com o objetivo de reverter tais determinações.

OUTROS ASSUNTOS TRATADOS NA AUDIÊNCIA:

Pagamento aulas-extra

O pagamento dos professores que aderiram às aulas extras do 5º tempo, dos sábados, feriados e férias será realizado a partir do pagamento do mês de abril de 2013.

Extrato de Pagamento

A direção do Sindicato APEOC reivindicou, mais uma vez, que os extratos dos pagamentos sejam disponibilizados em sistema ON LINE facilitando a consulta dos servidores da educação. Com a posse dos novos Chefes de Distritos de Educação haverá uma nova organização na entrega dos contracheques até a implantação do novo sistema.

A direção do Sindicato APEOC lembra que nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil é possível imprimir o contracheque na opção “contracheque”.

Transporte Escolar EJA

A SME garantiu, quando necessário, o transporte escolar para os alunos nas escolas-pólo de EJA (Educação de Jovens e Adultos).

1/3 para planejamento

Em relação ao 1/3 de planejamento nas turmas de 1º ao 5º, a SME reconhece a dificuldade de implantação e garantiu à direção do Sindicato APEOC que tudo se regularizará após o término do processo de lotação.

Sobre os demais itens da pauta, formalmente entregue à SME, que inclui reajuste salarial, o Sindicato aguarda manifestação da Secretaria de Educação de Fortaleza. Para isso será agendada nova audiência com o titular da Pasta, Secretário Ivo Gomes.