Denúncia Sindicato APEOC em Paracuru resulta em ajuizamento ação de improbidade contra aquele município pelo MP


O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano e Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, ajuizou, no dia 29 de novembro, uma ação de improbidade administrativa contra pessoas envolvidas em fraude, em processo licitatório e enriquecimento ilícito, nas licitações ocorridas no Município de Paracuru na aquisição de produtos de informática pelas empresas C&L Comércio e Serviço de Informática, VL Comércio e Serviço de Elétricos e Eletrônicos e Maria de Almeida Brito-ME.

Tais empresas são conhecidas pelo nome de Fortaleza Informática e pertencem a Francisco Valdemir Viera que para garantir a vitória nos processos de licitação colocou suas empresas em nome de empregados e parentes, de maneira que elas participavam em conjunto quebrando o caráter competitivo da licitação. O esquema de fraude era em conluio com os membros da Comissão de Licitação, os quais lhe couberam apenas o registro de suas assinaturas, após o procedimento licitatório ser todo montado em um dos escritórios desta empresa.

Além dos sócios destas empresas, foram denunciados Roberto Michel Barbosa Pinto, proprietário da empresa Roberto Michel Barbosa Pinto-ME e José Leonardo Noberto da Costa, sócio da empresa C&S Comércio de Materiais de Expediente Ltda., em que participavam apenas para compor o mínimo legal. Na investigação, também foi constatado que os preços nas propostas eram superfaturados, fazendo com que o Município de Paracuru adquirisse, por exemplo, um “notebook”, sem qualquer especificação de modelo e marca, por R$ 7.500,00, quando há informação de que este produto na mesma empresa custa em média R$ 2.400,00.

No procedimento licitatório, que deu início à investigação através dos denunciantes Jurandir Soares de Moura, Roberto Sérgio Leonílio de Moraes e Geísa Sousa Torres, os quais denunciavam o superfaturamento de um kit internet adquirido por meio de licitação por R$ 1.840,00, foi constatado que na mesma empresa o produto custa em média R$ 500,00.

Sendo o superfaturamento de 200% a 300%, o prejuízo estimado nas 18 licitações investigadas nos anos de 2007 e 2008 pode chegar a  R$ 372.645,00. Além dos sócios das empresas referidas, foram denunciados os membros da Comissão de licitação, Natália Mota Teixeira, Raimundo Rodrigo Vieira Lima Viana, José Adail de Sousa; o ex-prefeito, José Ribamar Barroso Batista; Maria Craveiro Barbosa e José Américo Barbosa Júnior, somando o total de 18 pessoas.

Ver em anexo