A Direção do Sindicato-APEOC esteve na tarde de hoje, 05-08-2013, reunida com a Coordenadora de Gestão de Pessoas da SEDUC, professora Marta Emília, e o Assessor Jurídico da SEDUC, Dr. Danilo Mota, tratando da ampliação definitiva da carga horária dos professores que ingressaram a partir de 31 de dezembro de 2003.
A reunião faz parte do cronograma de trabalho da Comissão de Negociação instituída pela Lei nº 15.243 de 2012.
A revisão da minuta foi concluída pelo Sindicato e SEDUC, seguindo para Procuradoria Geral do Estado- PGE para finalização e encaminhamento pelo Governador á Assembleia Legislativa.
A comissão continuará os trabalhos discutindo os critérios para ampliação de carga horária para os professores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003.
Na oportunidade o Sindicato solicitou posição sobre a publicação dos atos de aposentadoria dos professores com a gratificação extraclasse. Foi dito que a minuta do Projeto de Lei já se encontra na Procuradoria Geral do Estado sendo finalizado para encaminhando ao Governador.
Também foi solicitado que fosse dado celeridade à publicação dos atos de nomeações dos Secretários Escolares (DAS-2), Coordenadores (DAS-1) e Diretores de Escola (universalização do DNS-3).
Foi informado que os atos foram finalizados e enviados para publicação, tendo, inclusive, sendo iniciada publicação no Diário Oficial do dia 1º de agosto.
Ao final da reunião o Sindicato protocolou pedido de audiência com a titular da pasta para tratar dos demais pontos de reivindicação.
