A Comissão do Sindicato APEOC em Baixio, representada pela presidente, professora Cosma Gomes, pela tesoureira, professora Damiana Duarte, e o secretário, professor José Aldo, protocolou, nesta segunda-feira (9), na Prefeitura e Secretaria de Finanças ofício com a Campanha Salarial 2023.
Em pauta:
• Aplicação do reajuste de 14,95% do Piso Nacional na Carreira do Magistério Municipal;
• Retificação da nomenclatura “Quinquênio” usando o termo determinado na Lei 305/2001 , que é Progressão Salarial por Tempo de Experiência Letiva;
• Implantação do adicional por tempo de serviço de 1% por cada ano de serviço, como cita a Lei 408/2009, para os professores;
• Implantar a gratificação de 20% calculada sobre o salário básico, vinculada à avaliação do desempenho, à produtividade e à qualificação profissional, da Lei 30/2001;
• Valorização dos secretários escolares, coordenadores pedagógicos e diretores escolares;
• Criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da educação;
• Constituição da mesa de negociação permanente com membros da administração municipal e do Sindicato APEOC;
• Calendário de pagamento dos servidores municipais; e
• Seleção pública para gestores escolares.
