A 2ª Vara Federal do Ceará mandou intimar as partes interessadas no processo do Precatório do FUNDEF de Fortaleza. O objetivo é discutir a aplicação de 60% dos recursos para o Magistério. No processo, um total de R$ 340 milhões, dos quais cerca de R$ 205 milhões (60%) devem ser aplicados na valorização dos professores. A Justiça deferiu também o pedido de inclusão do Sindiute no processo, em acordo com o Sindicato APEOC, para defender os interesses dos profissionais da área das educação.
O Sindicato APEOC luta desde 2015, quando o valor do recurso foi repassado para a Prefeitura, com a finalidade de garantir que o dinheiro seja destinado à valorização da educação e de seus profissionais, com 60% dos recursos advindos do precatório para os professores e 40% investidos na manutenção da rede de ensino e para pagamento de funcionários.
Em decisão recente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou do município de Fortaleza o plano de gastos com a aplicação dos recursos recebidos pelo antigo Fundef. Resultado da ação judicial patrocinada pela APEOC, que conseguiu o bloqueio do montante para a devida destinação: investimentos na educação.
A APEOC garantiu o bloqueio do recurso na Justiça, mas a Prefeitura de Fortaleza conseguiu a suspensão do bloqueio e utilizou o dinheiro do precatório em outras áreas. Desde então, uma comitiva do Sindicato APEOC tem ido à Brasília, com articulações diretas com ex-presidentes do STF e com o atual presidente Dias Tófolli, onde foi garantida uma audiência, com o apoio do deputado federal JHC, de Alagoas, para defender os precatórios do Fundef para a valorização do segmento.
“O Sindicato APEOC hoje é referência nacional nessa luta, portanto, essa cobrança e indicação de diligência da Procuradoria-Geral da República e a posição da Justiça Federal, intimando a Prefeitura de Fortaleza quanto aos precatórios do Fundef, é um grande avanço para nós, demonstra o acerto da nossa posição. O Sindicato não abre mão de garantir 100% dos recursos para a educação, sendo 60% para a valorização do professores e 40% para investimentos na rede de ensino e pagamento de funcionários. No caso de Fortaleza, a Prefeitura insistiu em não garantir a legalidade da aplicação dos recursos e nós vamos insistir até as últimas consequências para garantir a subvinculação dos recursos para a valorização da Educação”, afirmou o professor Anizio.
