O Sindicato APEOC, representado pelo vice-presidente Reginaldo Pinheiro, e pelo presidente da Comissão Municipal de Boa Viagem, Ivandir Vieira, reuniu-se nesta quinta-feira (16), com o prefeito Regis Carneiro, a primeira-dama, Fabíola Bezerra, a secretária de educação, Francisca Antônia da Silva, e com o presidente do Instituto de Previdência, Adeilson Alexandre da Silva, para tratar de Precatório do FUNDEF, Ampliação de Carga Horária e Readequação do Piso do Magistério.

PAUTAS:

  • PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Foram feitas atualizações sobre a ação do município contra a União, com recurso inicialmente de R$ 62 milhões de reais, mas hoje com as correções o valor bem superior se aproximando dos quase R$ 100 milhões. O montante ainda não chegou ao município. O Sindicato fez um histórico da luta em defesa dos recursos para o Magistério em âmbito nacional e local para garantir a vinculação de 100 % para a Educação. Durante o encontro renovamos nossa reivindicação sobre a destinação dos 60% para o Magistério, na qual o gestor assumiu o compromisso de fazer a correta destinação conforme tese defendida e que irá respeitar a decisão da Assembleia Geral do Sindicato APEOC. A ata da Assembleia com os critérios de distribuição também será encaminhada ao gestor para ciência da decisão e acordo da categoria que está atualmente no Tribunal de Justiça.

O gestor informou que irá encaminhar projeto de Lei à Câmara Municipal, reafirmando que os critérios de distribuição dos recursos serão os decididos pela categoria. O prefeito se comprometeu ainda em atender à reivindicação da categoria para criar uma comissão técnica que discutirá os critérios de aplicação dos recursos do FUNDEF, com representação da APEOC, Prefeitura, do Conselho Municipal de Educação do FUNDEF, do Dr. Deodato Ramalho e do Sindicato dos Servidores do Município de Boa Viagem.

 

  • AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA: Ressaltamos a luta que garantiu a criação da Lei, que é uma política permanente de Ampliação Definitiva, que garantiu no município o direito dos professores que tiveram suas Ampliações revogadas pela gestão anterior. Essa conquista beneficiou cerca de 160 professores da rede municipal e O Sindicato APEOC está na luta pela Ampliação de mais 43 professores. Durante o encontro, o gestor e a secretária de Educação se colocaram à disposição para as negociações e se comprometeram em dar continuidade à política de concessão das Ampliações.

 

  • READAQUAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO: O Sindicato APEOC, por meio de uma ação ganha, conseguiu a readequação dos profissionais da ativa a receberam o Piso do Magistério. Diante dessa conquista estamos reivindicando ainda que essa readequação também seja concedida aos profissionais que estão abaixo do Piso Aposentados com o princípio da paridade.

Com relação aos aposentados, o Instituto de Previdência está fazendo um estudo e levantamento da repercussão financeira para ver a viabilidade do pagamento. A APEOC aguarda a efetivação do pagamento e no caso de inviabilidade de efetivação uma ação judicial será encaminhada com o objetivo de garantir os direitos dos sócios de nossa instituição.

O Sindicato APEOC, comemora os encaminhamentos desta primeira reunião com o atual gestor, que tem se mostrado à disposição para as negociações das reivindicações da categoria.

Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente da Comissão Municipal Lucemi de Sales, o representante da banca de advogados, Dr. Davi Sucupira, e representando o município os advogados. Dr. Deodato Ramalho e o Dr. Marcos Feitosa.