A prefeitura de Boa Viagem encaminhou à Câmara Municipal uma proposta de Reforma da Previdência que começa a tramitar nesta terça-feira (4), seguindo o exemplo das reformas Nacional e Estadual e ferindo totalmente os direitos de seus servidores.

A proposta altera vários pontos da Lei de Previdência Municipal, aumentando a alíquota de previdência para 14%, fazendo com que o servidor tenha que sacrificar mais 3% de seu salário.

Não bastasse a “garfada” nos servidores ativos, a Deforma da Previdência Municipal ainda pretende taxar os aposentados em 14% no valor de sua remuneração que supere dois salários mínimos, um verdadeiro absurdo, visto que estes profissionais já passaram toda sua vida funcional contribuindo com a previdência.

Mas as atrocidades não param por aí, a Deforma da Previdência ainda pretende cortar a integralidade da licença-maternidade, reduzindo em 14% o salário das mães, servidoras públicas municipais, que estiverem no gozo de tal licença.

Ainda se soma a este ataque aos direitos dos servidores, o fato de que desde 2016, os professores da rede municipal de Boa Viagem não recebem reajuste salarial e não têm ascensões funcionais, defasando drasticamente o valor de compra de suas remunerações.

Para além do exposto, a prefeitura de Boa Viagem não demonstra falta de condições sustentáveis em relação à sua previdência e também não prevê, em sua proposta enviada à Câmara Municipal, aumento na sua alíquota patronal. Ou seja, retira recurso dos servidores, mas não faz sacrifício algum no orçamento público, fazendo com que só os trabalhadores paguem a conta por um suposto (já que não demonstrado) rombo na previdência.

Nós do Sindicato APEOC sabemos que os municípios tem um prazo até 30 de setembro para adotarem medidas de acordo com a EC 103. Todavia, afirmamos que essa proposta de Reforma da Previdência, sem um estudo atuarial sério, é a imagem da desvalorização que o município impõe a seus servidores e educadores. Encaminhar a proposta sem essa análise e desprovida de critério técnico caracteriza um ataque claro aos direitos dos servidores públicos e impossibilita o diálogo entre estes e prefeitura.

Estaremos na luta, para que propostas, como esta que foi apresentada, não venham a prejudicar os servidores de Boa Viagem.