O Sindicato APEOC, através do seu Vice-Presidente Estadual, Reginaldo Pinheiro, da Presidente, Socorro Leocádio, e do Vice-Presidente da Comissão Municipal do nosso Sindicato em Boa Viagem (APEOC Boa Viagem), Antônio Ivandi, acompanhados do advogado Italo Guerreiro, estiveram hoje, dia 26 de novembro, em audiência com o Prefeito de Boa Viagem e Vereadores.
A audiência ocorreu a partir da mobilização e luta do Sindicato APEOC, inclusive com ato público realizado na Câmara Municipal no dia 16 de novembro de 2015.
O Sindicato APEOC reivindica, há tempo, Mesa Permanente de Negociação para discutir e encaminhar pleitos importantes da nossa categoria no município.
Na audiência, foi discutida e encaminhada a seguinte pauta de reivindicações:
- Implantação de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse para os professores:
O Prefeito disse que a ideia é iniciar com a implantação do 1/3 em 2016. Disse que até o dia 15 de dezembro/2015 haverá reunião entre o Sindicato APEOC e assessoria técnica da Prefeitura para definir a forma de implantação. - Respeito à jornada de trabalho do professor:
O Sindicato APEOC criticou os sábados letivos por entender que o mesmo extrapola a jornada de trabalho do professor. O prefeito disse que há flexibilidade em relação ao expediente no dia de pagamento do professor e que, com a implantação do 1/3, isso seria resolvido. - Afastamento para cumprimento de Mandato Sindical dos dirigentes do Sindicato APEOC:
Diante da conquista da nossa instituição sindical junto à Câmara de Vereadores, que garantiu o direito ao afastamento sem prejuízo remuneratório, o Sindicato APEOC vai requerer o devido afastamento da Comissão Municipal; inclusive, o gestor manifestou concordância com o pleito. - Ampliação, definitiva, da carga horária dos professores para 40 horas semanais:
O Prefeito disse que continuaria as negociações sobre o assunto. - Prestação de contas do FUNDEB, para fins de verificação de rateio:
Até o dia 15/dezembro/2015, o prefeito entregará ao Sindicato APEOC a prestação de contas do FUNDEB/2015; e, pelo teor da audiência, existe real possibilidade do pagamento do rateio. - Reformulação do Plano de Carreira dos profissionais do magistério de Boa Viagem com a participação da categoria, em atendimento à Meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE).
O tema será retomado em 15/dezembro/2015 durante a apresentação das contas do FUNDEB.
Os resultados das negociações são fruto da luta conseqüente, propositiva da categoria, coordenada pelo Sindicato APEOC.
Nesse momento, mesmo com avanços, devemos continuar mobilizados, e vigilantes, em defesa dos nossos direitos.
Sindicato APEOC: Sempre na luta pela Valorização dos profissionais da educação!
