O plenário da Câmara aprovou quarta-feira (16/12) o projeto que muda a regra de reajuste do valor do piso salarial para os professores de educação básica. O projeto estabelece o reajuste anual, no mês de janeiro,  pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores à data do reajuste.

A proposta aprovada altera a lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Pela lei, o piso deve ser atualizado em todo mês de janeiro, a partir de 2009, calculado de acordo com o percentual de crescimento do valor anual por aluno.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico e deve ser votado ainda pelos senadores antes de seguir para sanção do presidente da República.